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1 - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, designo o adjunto do meu Gabinete, licenciado João Alberto Correia, para substituir o chefe do Gabinete nas suas ausências ou impedimentos.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2009.
5 de Agosto de 2009. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José
Manuel Vieira Conde Rodrigues.
202174561
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1988-07-23 -
Decreto-Lei
262/88 -
Ministério das Finanças
Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.
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