Atendendo às medidas propostas para tal fim pelo director e 1.º comandante, depois de ouvido o conselho escolar:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Marinha, ao abrigo do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei 44214, de 28 de Fevereiro de 1962, o seguinte:
1.º Aplicar aos cursos de cadetes a admitir no ano corrente o disposto na Portaria 19272, de 13 de Julho de 1962, para os cursos de Oliveira e Carmo;
2.º Que o quadro anexo à Portaria 19272 seja substituído pelo quadro anexo à presente portaria.
Ministério da Marinha, 27 de Julho de 1964. - O Ministro da Marinha, Fernando Quintanilha Mendonça Dias.
Regime dos cursos de cadetes a admitir na Escola Naval em 1964
Admissão
Anúncios - meados de Julho de 1964.Entrega de documentos - de 20 a 31 de Julho de 1964.
Verificação dos documentos, inspecção médica, provas de admissão e apuramento - de 1 a 20 de Agosto de 1964.
Alistamento dos cadetes - 1 de Setembro de 1964.
I fase
1.º período:Início dos trabalhos escolares - 1 de Setembro de 1964.
Fim do 1.º período - 14 de Fevereiro de 1965.
2.º período:
Início dos trabalhos escolares - 15 de Fevereiro de 1965.
Fim do período - 31 de Julho de 1965.
Férias - de 1 a 31 de Agosto de 1965.
3.º período:
Início dos trabalhos escolares - 1 de Setembro de 1965.
Fim do 3.º período - 14 de Fevereiro de 1966.
4.º período:
Início dos trabalhos escolares - 15 de Fevereiro de 1966.
Fim do 4.º período - 31 de Julho de 1966.
Férias - de 1 a 31 de Agosto de 1966.
5.º período:
Embarque - de 1 de Setembro a 31 de Dezembro de 1966.
II fase
6.º período:Início dos trabalhos escolares - 1 de Janeiro de 1967.
Fim dos trabalhos escolares - 30 de Abril de 1967.
Embarque - de 1 a 19 de Maio de 1967.
Fim do período - 19 de Maio de 1967.
7.º período:
Início dos trabalhos escolares - 20 de Maio de 1967.
Férias - de 1 a 31 de Agosto de 1967.
Fim dos trabalhos escolares - 15 de Novembro de 1967.
Estágios - de 16 de Novembro a 26 de Dezembro de 1967.
Embarque - de 27 de Dezembro de 1967 a 10 de Janeiro de 1968.
Promoção a guarda-marinha - referida a 11 de Janeiro de 1968.
Ministério da Marinha, 27 de Julho de 1964. - O Ministro da Marinha, Fernando Quintanilha Mendonça Dias.