Considerando que:
a) Nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, as administrações regionais de saúde (ARS) detêm um novo modelo de funcionamento, associado a uma nova estrutura e ao reforço das suas atribuições, traduzidas numa maior autonomia e racionalidade de funções;b) Com a entrada em vigor do Decreto-Lei 222/2007, de 29 de Maio, foi aprovada a nova orgânica das ARS, nas quais se inclui a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (ARSLVT, I. P.), conferindo-lhes a natureza jurídica de instituto público, prevendo na alínea a) do seu artigo 5.º que compete aos conselhos directivos orientar a organização e o funcionamento das instituições e serviços prestadores de cuidados de saúde da respectiva região, como sejam os centros de
saúde;
c) Nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de Fevereiro, foram criados os agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, designados por ACES, sendo que ficou previsto que os mesmos fossem institucionalizados por portaria, de acordo com o definido no artigo 4.º e no n.º 2 doseu artigo 41.º;
d) Que entretanto foi publicada a portaria referida na alínea anterior, que cria o Agrupamento de Centros de Saúde Oeste I - Oeste Norte - (cf. artigo 1.º), e especificado no seu anexo xvii que inclui os Centros de Saúde de Alcobaça, Bombarral, Caldas da Rainha, Nazaré, Óbidos e Peniche;
assim:
Considerando a proposta da directora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde Oeste I - Oeste Norte, o conselho directivo desta Administração Regional de Saúde, nos termos e ao abrigo dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º28/2008, de 27 de Fevereiro:
Designa o licenciado António José Foz Romão, médico, com a categoria de chefe de serviço, para o exercício do cargo de presidente do conselho clínico, conforme notacurricular em anexo.
8 de Abril de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, Rui Gentil de Portugal e
Vasconcelos Fernandes.
Nota curricular
António José Foz Romão, médico, natural de Peniche, nascido em 22 de Novembro de
1955.
Licenciado pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra em Julho de1981.
Chefe de serviço em medicina geral e familiar desde Abril de 2009, grau de consultorna mesma área.
Grau de especialista em medicina geral e familiar pela Ordem dos Médicos em Fevereiro de 1995, assim como a concessão da competência em gestão de serviços de saúde, pelo conselho nacional executivo da mesma entidade.Internato geral no Hospital Distrital da Guarda (1982-1984).
Director do Centro de Saúde de Peniche (1996-2004).
Presidente do conselho de administração do Hospital de Peniche, de Maio de 2004 a
Janeiro de 2009.
Formação pós-graduação em: planeamento e gestão em saúde, oncologia, formação de formadores em medicina geral e familiar, comunicação em saúde e alcoologia.
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