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Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, o licenciado Ricardo Joaquim da Cunha Gonçalves Pires das funções de assessor do meu Gabinete, com efeitos a partir de 21 de Maio de 2009.
20 de Maio de 2009. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Manuel
Vieira Conde Rodrigues.
202132513
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1988-07-23 -
Decreto-Lei
262/88 -
Ministério das Finanças
Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.
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