Despacho 18090/2009, de 5 de Agosto
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS FLORESTAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 150, de 05.08.2009, Pág. 31257
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Data:
2009-08-05
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Nomeia a licenciada Ana Veríssimo Meyer para prestar colaboração ao Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Ascenso Luís Seixas Simões.
Despacho 18090/2009
1 - Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de
Julho, nomeio a licenciada em Engenharia Florestal Ana Veríssimo Meyer para prestar
colaboração ao gabinete do membro do Governo com a tutela das Florestas, no âmbito
da realização da missão de carácter urgente extraordinário de acompanhamento à
regulamentação da legislação florestal aprovada durante os anos 2008 e 2009.
2 - A nomeada aufere a remuneração equivalente a 85 % da remuneração de adjunto
de Gabinete, incluindo despesas de representação e subsídios de férias, de Natal e de
refeição, despesa essa que é suportada pelo Gabinete do Secretário de Estado com a
competência delegada referida no número anterior.
3 - A presente nomeação é feita pelo tempo necessário à concretização da missão
prevista no n.º 1.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 27 de Julho de 2009.
30 de Julho de 2009. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das
Florestas,
Ascenso Luís Seixas Simões.
202129825
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