Nomeia Ana Isabel Caeiro Paulino como representante do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas no conselho geral da Fundação Mata do Buçaco e António José Lemos Martins Rego e Viriato António de Araújo Sousa Figueiredo Garcez como membros do mesmo conselho geral.

Despacho 18089/2009

A Fundação Mata do Buçaco foi criada pelo Decreto-Lei 120/2009, de 19 de Maio, e tem como fins a recuperação, requalificação e revitalização, gestão, exploração e conservação de todo o património, natural e edificado, da Mata Nacional do Buçaco.

Após esta decisão do Governo, revela-se necessário proceder à nomeação dos membros dos seus órgãos sociais para que se possa dar início ao trabalho da

Fundação.

Assim, nos termos e para efeitos das alíneas b) e g) e do n.º 1 do artigo 15.º dos Estatutos da Fundação Mata do Buçaco, aprovados pelo Decreto-Lei 120/2009, de 19 de Maio, e no exercício das competências que me foram delegadas pelo despacho 5834/2008, de 12 de Fevereiro, do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, publicado na 2.ª série do Diário da República, de

3 de Março, determino:

1 - É nomeada Ana Isabel Caeiro Paulino como representante do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas no conselho geral da Fundação

Mata do Buçaco.

2 - São ainda nomeados como membros do conselho geral da Fundação Mata do

Buçaco as seguintes personalidades:

a) António José Lemos Martins Rego;

b) Viriato António de Araújo Sousa Figueiredo Garcez.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir 23 de Julho de 2009.

22 de Julho de 2009. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Ascenso Luís Seixas Simões.

202129769

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-05-19 - Decreto-Lei 120/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a Fundação Mata do Buçaco e aprova os respectivos Estatutos, publicados em anexo.