A Fundação Mata do Buçaco foi criada pelo Decreto-Lei 120/2009, de 19 de Maio, e tem como fins a recuperação, requalificação e revitalização, gestão, exploração e conservação de todo o património, natural e edificado, da Mata Nacional do Buçaco.
Esta decisão do Governo veio reconhecer a singularidade florestal que caracteriza esta mata nacional, bem como o conjunto de outras características, de ordem cultural, turística e religiosa, que importa salvaguardar e gerir de forma integrada e, nesse âmbito, torna-se necessário proceder à nomeação dos membros dos seus órgãos sociais para que se possa dar início ao trabalho da Fundação.
Assim, nos termos e para efeitos do n.º 1 do artigo 9.º dos Estatutos da Fundação Mata do Buçaco, aprovados pelo Decreto-Lei 120/2009, de 19 de Maio, e no exercício das competências que me foram delegadas pelo despacho 5834/2008, de 12 de Fevereiro, do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 3 de Março, determino:
1 - É nomeado o licenciado em Engenharia Florestal João Francisco Coelho de Oliveira Miguel como representante do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas no conselho de administração da Fundação Mata do Buçaco.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir 23 de Julho de 2009.
22 de Julho de 2009. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Ascenso Luís Seixas Simões.
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