1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Hugo Daniel da Fonseca de Sampaio Lopes para prestar colaboração no meu Gabinete, na área da sua especialidade.
2 - Pelo exercício das funções referidas no número anterior ser-lhe-á atribuído a remuneração correspondente à de adjunto do Gabinete, actualizável em função dos aumentos da função pública, incluindo o respectivo abono para despesas de
representação e subsidio de refeição.
3 - O nomeado terá direito a subsídios de férias e de Natal de quantitativo equivalente ao da remuneração mensal referida no número anterior.4 - A presente nomeação dura enquanto se mantiver a minha nomeação no presente
cargo, podendo ser revogada a todo o tempo.
5 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Julho de 2009.
28 de Julho de 2009. - O Ministro da Cultura, José António de Melo Pinto Ribeiro.
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