Despacho 17824/2009, de 3 de Agosto
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 148, de 03.08.2009, Pág. 30836
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Data:
2009-08-03
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Designa Rui Manuel Jacinto Teixeira dos Santos para exercer as funções de motorista ao Gabinete do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Pereira Serrasqueiro.
Despacho 17824/2009
1 - Nos termos do artigo 11.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, e do artigo
22.º do
Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março, designo para exercer as funções
de motorista do meu Gabinete, em regime de cedência de interesse público, o assistente
operacional do Instituto da Água, I. P., Rui Manuel Jacinto Teixeira dos Santos.
2 - O presente despacho produz efeitos a 6 de Julho de 2009 e manter-se-á em vigor
até à cessação das minhas actuais funções, podendo ser revogado a todo o tempo.
7 de Julho de 2009. - O Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do
Consumidor,
Fernando Pereira Serrasqueiro.
202117504
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/08/03/plain-258584.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/258584.dre.pdf .
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