Exoneração e Nomeação do Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército

Despacho 5868-A/2016

Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 24.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica 1-A/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica 6/2014, de 1 de setembro, determino, sob proposta do Chefe do EstadoMaior do Exército:

1 - A exoneração do Tenentegeneral António Noé Pereira Agostinho do cargo de ViceChefe do EstadoMaior do Exército, por transitar para a situação de reserva.

2 - A nomeação do Tenentegeneral José António Carneiro Rodrigues da Costa para o cargo de ViceChefe do EstadoMaior do Exército. 3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de maio de 2016. 26 de abril de 2016. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.

209540061

SAÚDE

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-07-07 - Lei Orgânica 1-A/2009 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas.

• 2014-09-01 - Lei Orgânica 6/2014 - Assembleia da República

  Procede à primeira alteração da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, e republica-a em anexo, com a redação atual.