Renovação das seguintes comissões de serviço: Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, Arq. José Paulo Teixeira Goulart de Bettencourt; Chefe de Divisão de Obras Municipais - Rodovias, Engº Manuel Gomes de Abreu e o Chefe de Divisão de Obras Municipais - Edifícios, Eng.º Fernando Manuel António

Aviso 5651/2016

Para os devidos efeitos torna-se público que, por despachos do Sr. Presidente da Câmara, datados de 4 de janeiro de 2016 e 18 de abril de 2016, e por meu despacho datado de 11 de dezembro de 2015, nos termos do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada, pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptado à Administração Local pelo Decreto Lei 49/2012, de 29 de agosto, foram renovadas as comissões de serviço dos seguintes dirigentes:

Dirigentes intermédios de 2.º Grau, Arq. José Paulo Teixeira Goulart de Bettencourt, chefe de Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, com efeitos a 13 de março de 2016 e Dirigente intermédio de 2.º Grau, Eng.º Manuel Gomes de Abreu, Chefe de Divisão de Obras Municipais - Rodovias, com efeitos a 4 de julho de 2016 e o Dirigente intermédio de 2.º Grau, Eng.º Fernando Manuel António, Chefe de Divisão de Obras Municipais - Edifícios com efeitos a 12 de março de 2016.

19 de abril de 2016. - O Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, Joaquim Adelino Moreira Sousa.

309520451

MUNICÍPIO DE PENACOVA

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-02-29 - Decreto-Lei 49/2012 - Ministério das Finanças

  Aprova a orgânica dos Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP), dispondo sobre as suas atribuições, órgãos e respectivas competências, e bem assim como sobre a gestão financeira e quadro de pessoal dirigente.