Deliberação (extrato) n.º 776/2016
Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos
e Fiscais de 19 de abril de 2016:
Dr. José Vital Brito Lopes, juiz de direito, destacado como juiz auxiliar na Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Norte - prorrogado, pelo período de um ano, renovável, o destacamento no mesmo Tribunal e Secção.
20 de abril de 2016. - O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, António Francisco de Almeida Calhau.
209530196
BANCO DE PORTUGAL
Aviso 5621/2016 O Banco de Portugal informa que, no dia 3 de maio de 2016, irá colocar em circulação uma moeda corrente comemorativa, com o valor facial de €2, designada
Equipa Olímpica de Portugal 2016
».
As caraterísticas da supracitada moeda foram aprovadas pela Portaria 64-A/2016, publicada no Diário da República, 1.ª série - N.º 63, de 31 de março.
A distribuição da moeda ao público será efetuada através das Instituições de Crédito e das Tesourarias do Banco de Portugal.
14 de abril de 2016. - Os Administradores:
João José Amaral Tomaz - Hélder Manuel Sebastião Rosalino.
309521959
ORDEM DOS ADVOGADOS
Edital 380/2016 Rui Santos, Presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa faz saber, nos termos do artigo 202.º do Estatuto da Ordem dos Advogados (Lei 145/20015 de 09 de setembro) que, no âmbito dos autos de processo disciplinar n.º 101/2010-L/D, que correu termos por este Conselho e nos quais foi arguida a Senhora Dra. Sara Mota, portadora da cédula profissional n.º 15971-L, foi determinada a suspensão por tempo indeterminado da inscrição da referida Senhora Advogada arguida, em razão do incumprimento da pena em que foi condenada e por aplicação das alíneas b) e c) do artigo 143.º do mesmo diploma legal. Tal medida de suspensão foi notificada à Senhora Advogada arguida em 17/03/2016, pelo que, se considera que iniciou a produção dos seus efeitos a 13/04/2016.
20 de abril de 2016. - O Presidente do Conselho de Deontologia de
Lisboa da Ordem dos Advogados, Rui Santos.
209529727
UNIVERSIDADE ABERTA
Despacho 5852/2016 Durante a minha ausência, em serviço oficial no estrangeiro, de 22 de abril a 1 de maio de 2016, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 37.º
