Determina a cessação da designação em regime de substituição, a seu pedido, do licenciado Sérgio António de Madeira Pinto, do cargo de dirigente intermédio de 1.º grau e a cessação da acumulação de cargos de direção que o licenciado Sérgio António de Madeira Pinto tem vindo a exercer

Despacho 5844/2016

Nos termos do disposto no n.º 6, do artigo 27.º da Lei 2/2004, de

15 de janeiro, na sua redação atual:

1 - Determino a cessação da designação em regime de substituição, a seu pedido, do licenciado Sérgio António de Madeira Pinto, do cargo de dirigente intermédio de 1.º grau, para o qual fora designado, pelo Despacho 2570/2015, de 5 de janeiro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 11 de março de 2015;

2 - Determino a cessação da acumulação de cargos de direção que o licenciado Sérgio António de Madeira Pinto tem vindo a exercer, mantendo-se no cargo de diretor de serviços de Assessoria Jurídica e Contencioso, deste Gabinete, em regime de comissão de serviço.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir desta data. 14 de março de 2016. - A DiretoraGeral, Maria Fernanda Soares Rebelo Heitor.

209529702

EDUCAÇÃO DireçãoGeral dos Estabelecimentos Escolares Escola Secundária Camões, Lisboa

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.