Designa Jorge Manuel Lopes da Cruz para exercer funções de motorista no Gabinete do Ministro da Economia e da Inovação, Fernando Teixeira dos Santos.

Despacho 17428/2009

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, designo para exercer funções de motorista no meu Gabinete, em regime de cedência de interesse público, de acordo com o disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março, Jorge Manuel Lopes da Cruz, do quadro de pessoal do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e Inovação, I. P., auferindo pelo serviço de origem a remuneração mensal que lhe é devida em razão da categoria que detém.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de Julho de 2009.

15 de Julho de 2009. - O Ministro da Economia e da Inovação, Fernando

Teixeira dos Santos.

202091309

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

• 2009-03-24 - Decreto-Lei 69-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2009.