Designa Conceição Nogueira Alfaro Pereira para exercer as funções de coordenadora do gabinete e Américo Joaquim da Silva Leitão, para exercer as funções de apoio ao Gabinete do Ministro da Economia e da Inovação, Fernando Teixeira dos Santos.

Despacho 17437/2009

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, designo:

a) Para exercer funções de coordenadora do gabinete de apoio ao meu Gabinete, em regime de cedência de interesse público, de acordo com o disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março, Conceição Nogueira Alfaro Pereira, do quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças;

b) Para exercer funções de apoio no gabinete de apoio referido na alínea anterior, em regime de cedência de interesse público, de acordo com o disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março, Américo Joaquim da Silva Leitão, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de Julho de 2009.

15 de Julho de 2009. - O Ministro da Economia e da Inovação, Fernando

Teixeira dos Santos.

202094225

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

• 2009-03-24 - Decreto-Lei 69-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2009.