Altera a Portaria n.º 631/2008, de 23 de Julho, que transfere para Pedro Sacadura Teixeira Cabral Duarte da Silva a zona de caça turística do Azinhal, situada na freguesia de Azinheira de Barros, município de Grândola (processo n.º 700-AFN).

Portaria 797/2009

de 28 de Julho

Pela Portaria 631/2008, de 23 de Julho, foi transmitida a concessão da zona de caça turística do Azinhal (processo 700-AFN), situada no município de Grândola.

Verificou-se entretanto que o nome da actual entidade concessionária da zona de caça em causa não está mencionado correctamente, pelo que se torna necessário proceder à sua correcção.

Assim:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

Artigo único O artigo único da Portaria 631/2008, de 23 de Julho, passa a ter a seguinte redacção:

«Pela presente portaria, a zona de caça turística do Azinhal (processo 700-AFN), situada na freguesia de Azinheira de Barros, município de Grândola, é transferida para Pedro Sacadura Teixeira Cabral Duarte da Silveira, com o número de identificação fiscal 182972330 e sede na Avenida do Infante Santo, 66-A, 5.º, direito, 1350-180 Lisboa.» Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 16 de Julho de 2009.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-07-23 - Portaria 631/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Transfere para Pedro Sacadura Teixeira Cabral Duarte da Silva a zona de caça turística do Azinhal, situada na freguesia de Azinheira de Barros, município de Grândola (processo n.º 700-DGRF).