Designa o licenciado José Augusto Carreira Oliveira para o exercício do cargo de presidente do conselho clínico presidente do Agrupamento de Centros de Saúde do Médio Tejo I - Serra D'Aire.

Deliberação 2215/2009

Considerando que:

a) Nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, as Administrações Regionais de Saúde (ARS'S) detêm um novo modelo de funcionamento, associado a uma nova estrutura e ao reforço das suas atribuições, traduzidas numa maior autonomia e racionalidade de funções;

b) Com a entrada em vigor do Decreto-Lei 222/2007, de 29 de Maio, foi aprovada a nova orgânica das ARS'S, nas quais se inclui a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (ARSLVT, I. P.), conferindo-lhes a natureza jurídica de Instituto Público, prevendo na alínea a) do seu artigo 5.º que compete aos conselhos directivos orientar a organização e o funcionamento das instituições e serviços prestadores de cuidados de saúde da respectiva região, como sejam os centros de

saúde;

c) Nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de Fevereiro, foram criados os agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, designados por ACES, sendo que ficou previsto que os mesmos fossem institucionalizados por Portaria, de acordo com o definido no artigo 4.º, e o n.º 2 do

seu artigo 41.º;

d) Que entretanto foi publicada a Portaria referida na alínea anterior que cria o Agrupamento de Centros de Saúde do Médio Tejo I - Serra D'Aire - (cf. artigo 1.º), e especificado no seu anexo xix, que inclui os Centros de Saúde de Alcanena, Entroncamento, Ourém, Fátima e Torres Novas;

Assim:

Considerando a proposta do Senhor Director Executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Médio Tejo I - Serra D'Aire, o Conselho Directivo desta Administração Regional de Saúde, nos termos e ao abrigo dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 25.º do Decreto-Lei 28/2008, de 27 de Fevereiro, designa o licenciado José Augusto Carreira Oliveira, médico, com a categoria de Assistente Graduado, para o exercício do cargo de Presidente do Conselho Clínico, conforme nota curricular em anexo.

8 de Abril de 2009 - O Presidente do Conselho Directivo, Rui Gentil de Portugal e

Vasconcelos Fernandes.

Nota curricular

1 - Identificação

José Augusto Carreira Oliveira

Nascido em 19 de Março de 1955, Natural de Chainça, freguesia de Santa Catarina

da Serra, concelho e distrito de Leiria.

2 - Graus Académicos e Profissionais:

Licenciado em Medicina pela Universidade de Coimbra, desde 1979;

Especialista em Medicina Geral e Familiar;

Assistente Graduado de Clínica Geral desde 1995;

3 - Frequentou diversos cursos e acções de formação, cujas áreas destaco:

Em Portugal

Diabetes, Educação do Diabético, A Educação do Doente Crónico, Nutrição, Cuidados Paliativos, Investigação em Clínica Geral, Estatística, Melhoria da Qualidade, Intervenção Sistémica na Família, Hematologia, Pediatria, Cuidados Respiratórios,

Regime Jurídico da Função Pública

Na Suíça

Cursos

«Comment Améliorer les Troubles du Comportament Alimentaire» - 26 a 31 de Agosto

de 1995

«Traiter et se Traiter» -19 a 26 de Junho de 1999.

Cursos pós-graduados da "Division d'Enseignement Thérapeutique pour Maladies Chroniques du Département de Médecine de L'Hôpital Cantonal Universitaire de

Genève" em colaboração com a OMS.

Estágio

Estágio no Hospital, Cantonal Universitário de Genebra durante o qual participou num programa completo de avaliação e educação terapêutica de um grupo de diabéticos internados no Serviço Hospitalar do Professor Jean Philippe Assal. de 4 a 15 de

Novembro de 1996.

4 - Projectos de investigação concretizados "Planeamento familiar - Um diagnóstico de situação"

"Caracterização de alguns aspectos da educação dos diabéticos de Fátima e do contexto em que esta se efectuou"

5 - Apresentações e publicações

Efectuou diversas comunicações nas formas oral, vídeo, poster e artigos de revista em eventos nacionais e internacionais dos quais destaco:

Artigo "Planeamento familiar - Um diagnóstico de situação". Rev Port Clin Geral 1993;

10:117-120;

Artigo "Caracterização de alguns aspectos da educação dos diabéticos de Fátima e do

contexto em que esta se efectuou";

Artigo "Oliveira J. Uma consulta de diabetes". Rev Port Clin Geral 1994;11:217-220 Poster intitulado "Fátima Diabetics Educational Project" no Fouth Meeting for the Implementation of the St. Vincent Declaration" Que decorreu em Lisboa de 26 de Fevereiro a 1 de Março de 1997. e no "Second International Conference of the St.

Vincent Declaration Primary Care Diabetes Group". Que decorreu aos 22 e 23 de

Maio de 1998 em Bruxelas;

6 - Prémios

Algumas da publicações fora premiadas:

"Ciclo de Vida Familiar e Médico de Família" 2.º prémio de comunicações livres;

«Pé Diabético» 1.º prémio;

"Opinião dos Diabéticos sobre as Sessões de Educação do Nível 1" o 2.º prémio;

"Um Dia de Educação Alimentar com o Diabético", 1.º prémio da categoria vídeo;

7 - Participou em diversos eventos científicos com membro da Comissão Organizadora, moderador, prelector e membro de júri de comunicações 8 - Desempenhou as seguintes tarefas de formação, coordenação e direcção:

Orientador de Formação Específica, do Instituto de Clínica Geral da Zona Sul, durante os 6.º e 7.º Programas de Formação que decorreram nos anos de 1993 a 1995;

Coordenador do "Núcleo de Planeamento e Controle" do Centro de Saúde desde

Novembro de 1989 até 2000;

Coordenador do "Programa da Diabetes Mellitus" do Centro de Saúde de Fátima"de

1989 até 2000;

Coordenador das actividades que o Centro de Saúde desenvolveu no Centro de Deficientes Profundos João Paulo II de Outubro de 1991, a 2004;

Director do Centro de Saúde de Fátima nas faltas e impedimentos do seu Director

titular de 1989 a 2000;

Coordenador da Unidade de Saúde de Fátima de 2002 até 2004, período em que o Centro de Saúde de Fátima teve a mesma directora que o Centro de Saúde de Ourém.

Director do Centro de Saúde de Fátima desde 29-03-2004;

Membro do Conselho Editorial da Revista Portuguesa de Clínica Geral;

9 - Sociedades e Associações a que pertence:

Ordem dos Médicos;

Associação Portuguesa dos Médicos de Clínica Geral;

202088215

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 212/2006 - Ministério da Saúde

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde.

• 2007-05-29 - Decreto-Lei 222/2007 - Ministério da Saúde

  Aprova a orgânica das Administrações Regionais de Saúde, I. P.

• 2008-02-22 - Decreto-Lei 28/2008 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime da criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde.