Nomeia Maria Irene Rodrigues Batalha para exercer funções no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Sila.

Despacho 17242/2009

1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, e no artigo 22.º do Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março, nomeio para o exercício de funções no meu Gabinete a assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Maria Irene Rodrigues Batalha, em regime de cedência de interesse público.

2 - Por acordo, o respectivo serviço de origem abonará à trabalhadora nomeada a remuneração base correspondente à posição e nível remuneratórios da categoria em que a mesma se encontra.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Julho de 2009.

17 de Julho de 2009. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

• 2009-03-24 - Decreto-Lei 69-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2009.