Considerando que:
a) Nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, as Administrações Regionais de Saúde (ARS'S) detêm um novo modelo de funcionamento, associado a uma nova estrutura e ao reforço das suas atribuições, traduzidas numa maior autonomia e racionalidade de funções;b) Com a entrada em vigor do Decreto-Lei 222/2007, de 29 de Maio, foi aprovada a nova orgânica das ARS'S, nas quais se inclui a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (ARSLVT, I. P.), conferindo-lhes a natureza jurídica de Instituto Público, prevendo na alínea a) do seu artigo 5.º que compete aos conselhos directivos orientar a organização e o funcionamento das instituições e serviços prestadores de cuidados de saúde da respectiva região, como sejam os centros de
saúde;
c) Nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de Fevereiro, foram criados os agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, designados por ACES, sendo que ficou previsto que os mesmos fossem institucionalizados por Portaria, de acordo com o definido no artigo 4.º, e o n.º 2 doseu artigo 41.º;
d) Que entretanto foi publicada a Portaria referida na alínea anterior que cria o Agrupamento de Centros de Saúde do Médio Tejo II - Zêzere - (cf. artigo 1.º), e especificado no seu anexo XX, que inclui os Centros de Saúde de Abrantes, Constância, Ferreira do Zêzere, Sardoal, Tomar e Vila Nova da Barquinha;
Assim:
Considerando a proposta do Senhor Director Executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Médio Tejo II - Zêzere, o Conselho Directivo desta Administração Regional de Saúde, nos termos e ao abrigo dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 25.º do Decreto-Lei 28/2008, de 27 de Fevereiro, designa o licenciado Luís Manuel Pinheiro Rodrigues Soares, médico, com a categoria de Assistente Graduado, para o exercício do cargo de Presidente do Conselho Clínico, conforme nota curricular emanexo.
8 de Abril de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, Rui Gentil de Portugal e
Vasconcelos Fernandes.
Nota curricular
Luís Manuel Pinheiro Rodrigues Soares, filho de Carlos Rodrigues Soares e de Maria Manuela da Conceição Pinheiro Soares, nascido a 9 de Julho de 1952, na freguesia e concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa.
É portador do Bilhete de Identidade n.º 2032413, emitido em 21/01/2004, pelo
Arquivo de Identificação de Santarém.
Ensino Primário: iniciou em 1958, tendo terminado no ano lectivo de 1961-1962.Ensino Secundário: iniciou em 1962, terminando em 1971 com a classificação final de
11 valores.
Ensino Universitário: iniciou em 1971 na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, Hospital de Santa Maria, tendo concluído a licenciatura em 1978 na Universidade Nova de Lisboa com a classificação final de 13 valores.Internato Policlínica: iniciado em 1978 no Hospital Distrital de Abrantes, tendo terminado em 1979, com a classificação final de Apto.
Serviço Médico à Periferia: iniciado em 1 de Fevereiro de 1980 no concelho de Abrantes, tendo concluído em 1982, altura em que fez exame para ingresso no
internato complementar.
Iniciou a Carreira de Clínico Geral a 1 de Agosto de 1982 na unidade de saúde de Montalvo, extensão do Centro de Saúde de Constância, na dependência da Administração Regional de Saúde de Santarém.Em 1 de Julho de 1983 foi nomeado Presidente da Direcção do Centro de Saúde de Constância, onde permaneceu até ao ano de 2000.
Em 1984 foi empossado no cargo de Presidente da Comissão Consultiva do Centro de Saúde de Constância, e nomeado Autoridade de Saúde do Concelho de Constância.
Em 12 de Junho de 1990 obteve o grau de generalista com o resultado final de 16 valores, mediante provas de concurso ao referido grau.
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