Deliberação (extracto) n.º 2193/2009
Considerando que:
a) Nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, as Administrações Regionais de Saúde (ARS'S) detêm um novo modelo de funcionamento, associado a uma nova estrutura e ao reforço das suas atribuições, traduzidas numa maior autonomia e racionalidade de funções;b) Com a entrada em vigor do Decreto-Lei 222/2007, de 29 de Maio, foi aprovada a nova orgânica das ARS'S, nas quais se inclui a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (ARSLVT, I. P.), conferindo-lhes a natureza jurídica de Instituto Público, prevendo na alínea a) do seu artigo 5.º que compete aos conselhos directivos orientar a organização e o funcionamento das instituições e serviços prestadores de cuidados de saúde da respectiva região, como sejam os centros de saúde;
c) Nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de Fevereiro, foram criados os agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, designados por ACES, sendo que ficou previsto que os mesmos fossem institucionalizados por Portaria, de acordo com o definido no artigo 4.º, e o n.º 2 do seu artigo 41.º;
d) Que entretanto foi publicada a Portaria referida na alínea anterior que cria o Agrupamento de Centros de Saúde da Lezíria I - Ribatejo - (cf. artigo 1.º), e especificado no seu anexo xxi, que inclui os Centros de Saúde de Azambuja, Cartaxo, Golegã, Rio Maior e Santarém;
Assim:
Considerando a proposta do Senhor Director Executivo do Agrupamento de Centros de Saúde da Lezíria I - Ribatejo, o Conselho Directivo desta Administração Regional de Saúde, nos termos e ao abrigo dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 25.º do Decreto-Lei 28/2008, de 27 de Fevereiro, designa o licenciado António Augusto Lourenço Confraria Jorge e Silva, médico, com a categoria de Chefe de Serviço, para o exercício do cargo de Presidente do Conselho Clínico, conforme nota curricular em anexo.8 de Abril de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, Rui Gentil de
Portugal e Vasconcelos Fernandes.
Nota curricular
António Augusto Lourenço Confraria Jorge e SilvaData nascimento: 23/05/1958
Formação académica:
Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina de LisboaEspecialidades médicas:
Medicina Geral e Familiar
Farmacologia Clínica
Carreira médica:
Grau: Consultor de Clínica Geral
Categoria: Chefe de Serviço de Clínica GeralActividades actuais
Membro da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC) e da sua Comissão Executiva Consultor científico da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (INFARMED) na área da FarmacoeconomiaOutras actividades
Médico de Família no Centro de Saúde do Cartaxo e no Centro de Saúde de Santarém Orientador do Internato Complementar de Clínica Geral Assessor científico da Agência Europeia de Medicamentos (EMEA) e do INFARMED na área da Farmacovigilância Membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do TejoDirector do Centro de Saúde do Cartaxo
Director de Serviços de Saúde da Sub-Região de Saúde de Santarém Membro da Comissão Oncológica Regional da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P Assessor da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P Actividades nas áreas da docência e investigação Formador em Cursos na área da Farmacologia Clínica e Docente convidado em Cursos de Pós Graduação e Mestrado nas Faculdades de Medicina e Farmácia da Universidade de Lisboa Monitor Contratado da Faculdade de Medicina de Lisboa Colaborador/investigador do Laboratório de Estudos da Linguagem/Neurologia do Comportamento Publicações: 31; Comunicações: 83; Citações em livros: 2 (Publicações e comunicações nas áreas da anatomia patológica, pneumologia, medicina interna, neurologia, medicina baseada na evidência, medicina geral e familiar e farmacologia clínica).
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