Nomeia, para exercer o cargo de presidente do conselho clínico do ACES n.º 14 - península de Setúbal II - Seixal-Sesimbra, o Dr. Jorge Manuel da Cunha Domingos, e publica em anexo a nota curricular do nomeado.

Deliberação 2206/2009

Designação do Presidente do Conselho Clínico do Agrupamento de Centros de Saúde da Península de Setúbal II - Seixal-Sesimbra

Considerando que:

a) Nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, as Administrações Regionais de Saúde (ARS'S) detêm um novo modelo de funcionamento, associado a uma nova estrutura e ao reforço das suas atribuições, traduzidas numa maior autonomia e racionalidade de funções;

b) Com a entrada em vigor do Decreto-Lei 222/2007, de 29 de Maio, foi aprovada a nova orgânica das ARS'S, nas quais se inclui a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (ARSLVT, I. P.), conferindo-lhes a natureza jurídica de Instituto Público, prevendo na alínea a) do seu artigo 5.º que compete aos conselhos directivos orientar a organização e o funcionamento das instituições e serviços prestadores de cuidados de saúde da respectiva região, como sejam os centros de

saúde;

c) Nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de Fevereiro, foram criados os agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, designados por ACES, sendo que ficou previsto que os mesmos fossem institucionalizados por Portaria, de acordo com o definido no artigo 4.º, e o n.º 2 do

seu artigo 41.º;

d) Que entretanto foi publicada a Portaria referida na alínea anterior que cria o Agrupamento de Centros de Saúde da Península de Setúbal II - Seixal-Sesimbra - (cf.

artigo 1.º), e especificado no seu anexo XIV, que inclui os Centros de Saúde de

Amora, Corroios, Seixal e Sesimbra;

Assim:

Considerando a proposta do Senhor Director Executivo do Agrupamento de Centros de Saúde da Península de Setúbal II - Seixal-Sesimbra, o Conselho Directivo desta Administração Regional de Saúde, nos termos e ao abrigo dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 25.º do Decreto-Lei 28/2008, de 27 de Fevereiro, designa o licenciado Jorge Manuel da Cunha Domingos, médico, com a categoria de Chefe de Serviço, para o exercício do cargo de Presidente do Conselho Clínico, conforme nota curricular em

anexo.

8 de Abril de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, Rui Gentil de Portugal e

Vasconcelos Fernandes.

Nota Curricular

Nome: Jorge Manuel da Cunha Domingos.

Data de nascimento: 14 de Setembro de 1951.

Naturalidade: Lisboa

Residência: Rua Ramiro Ferrão, n.º 26, 1.º esq. 2800 Cova da Piedade Inscrição na Ordem dos Médicos da Zona Sul: 17546

Contactos: telemóvel: 967038506

Email: Jorgedomingos@csamora.min-saude.pt

Faculdade de Medicina de Lisboa Frequência de curso de Medicina de 1971 a 1977.

Licenciatura em 06 de Agosto de 1977

Classificação final de 15 valores.

Internato geral e serviço médico à periferia

Internato geral 1978-1979

Serviço médico à periferia 1980.

Especialidade medicina geral e familiar

Ingresso na especialidade após concurso 1982 Concurso para obtenção grau de assistente de clínica geral 1988 com a classificação

final de 16 valores.

Concurso para obtenção do grau de assistente graduado de clínica geral 1993 com a

classificação final de 16 valores.

Concurso para obtenção do grau de chefe de serviço em 2001 com classificação final

de 15,40.

Desde 1982 tem exercido funções como médico de família tendo a sua própria lista.

Cargos e funções

Coordenador médico do Centro de Saúde da Amora 1988 a 1995.

Assessor médico de 1998 a 2003.

Director do Centro de Saúde da Cova da Piedade de 2004 a 2006.

Assessor médico do agrupamento dos Centros de Saúde dos Concelhos de Seixal e Sesimbra de Setembro de 2006 até à presente data.

Formador

Orientador da formação especifica em exercício de 1993 a 1996.

Orientador do internato complementar de clínica geral da zona sul de 1994 até à

presente data.

Júri de concurso

Desde 1993 (inerente à função de orientador) e desde 2001 (nomeado pela Ordem

dos Médicos para os exames finais do ICCG)

Presidente de júri concurso para chefe de serviço nomeado pelo Sr. coordenador

sub-regional de saúde de Setúbal.

Cursos frequentados

Curso de formação para formadores com carga horária de 200 horas.

Curso de tuberculose Direcção Geral de Saúde com carga horária de 30 horas.

Aconselhamento "sida" com carga horária de 30 horas.

Curso de doenças sexualmente transmissíveis Direcção Geral de Saúde com carga

horária de 30 horas.

Curso de saúde materna e familiar na Direcção Geral de Saúde com carga horária de

30 horas.

Curso de idosos cuidados continuados na Direcção Geral de Saúde com carga horária

de 60 horas.

Curso neurologia para clínicos gerais no HGO com carga horária de 100 horas.

Curso de cirurgia vascular no HGO com carga horária de 80 horas.

Curso de diabetologia no HGO com carga horária de 50 horas.

Curso de medicina física e reabilitação no HGO com uma carga horária de 60 horas.

Trabalhos apresentados

Comunicações orais

No centro de saúde.

Na coordenação do internato zona sul.

Na Sub-Região de Saúde de Setúbal.

Nas Jornadas de Cardiologia e Hipertensão de Almada (casos clínicos e revisões

temáticas).

Poster's

Nas jornadas do internato complementar de clínica geral.

Comunicações escritas

No jornal concelhio na área da educação para a saúde.

Temas de revisão e casos clínicos na revista portuguesa de médicos de clínica geral.

Organização de jornadas

No internato geral de clínica geral e familiar.

Jornadas de cardiologia e hipertensão de Almada.

Moderador de mesas em vários congressos.

Moderador e presidente em vários eventos.

202083396

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 212/2006 - Ministério da Saúde

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde.

• 2007-05-29 - Decreto-Lei 222/2007 - Ministério da Saúde

  Aprova a orgânica das Administrações Regionais de Saúde, I. P.

• 2008-02-22 - Decreto-Lei 28/2008 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime da criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):