Considerando que:
a) Nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, as Administrações Regionais de Saúde (ARS'S) detêm um novo modelo de funcionamento, associado a uma nova estrutura e ao reforço das suas atribuições, traduzidas numa maior autonomia e racionalidade de funções;b) Com a entrada em vigor do Decreto-Lei 222/2007, de 29 de Maio, foi aprovada a nova orgânica das ARS'S, nas quais se inclui a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (ARSLVT, I. P.), conferindo-lhes a natureza jurídica de Instituto Público, prevendo na alínea a) do seu artigo 5.º que compete aos conselhos directivos orientar a organização e o funcionamento das instituições e serviços prestadores de cuidados de saúde da respectiva região, como sejam os centros de saúde;
c) Nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de Fevereiro, foram criados os agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, designados por ACES, sendo que ficou previsto que os mesmos fossem institucionalizados por Portaria, de acordo com o definido no artigo 4.º, e o n.º 2 do seu artigo 41.º;
d) Que entretanto foi publicada a Portaria referida na alínea anterior que cria o Agrupamento de Centros de Saúde da Lezíria II (cf. artigo 1.º), e especificado no seu anexo xxii, que inclui os Centros de Saúde de Almeirim, Alpiarça, Benavente, Chamusca, Coruche e Salvaterra de Magos;
Assim:
Considerando a proposta da Senhora Directora Executiva do Agrupamento de Centros de Saúde da Lezíria II, o Conselho Directivo desta Administração Regional de Saúde, nos termos e ao abrigo dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 25.º do Decreto-Lei 28/2008, de 27 de Fevereiro, designa a licenciada Maria do Carmo Fragueiro Alves Cafede, médica, com o grau de consultor, para o exercício do cargo de Presidente do Conselho Clínico, conforme nota curricular em anexo.8 de Abril de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, Rui Gentil de
Portugal e Vasconcelos Fernandes.
Nota curricular
Maria do Carmo Fragueiro Alves Cafede, nascida a13 de Janeiro de 1963, em Lisboa.Frequentei a Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa entre 1982 e 1988, tendo obtido a licenciatura em Medicina com a média de 14 valores, possuo a cédula profissional n.º 32 269.
Fiz o Internato Geral no Hospital Distrital de Cascais com a classificação de 'Apto', nos anos de 1989 e 1990.
Após concurso de admissão iniciei o Internato Complementar de Medicina Geral e Familiar em 1991, no Centro de Saúde de Santarém, como primeira opção.
Terminei em Fevereiro de 1994, obtendo o grau de Generalista com a nota final de 19,16 valores.
Como Assistente Eventual iniciei funções no Centro de Saúde de Santarém, onde fiquei até Setembro de 1995, quando adquiri a categoria de Assistente e iniciei funções no Centro de Saúde da Chamusca. Entre 1997 e 2002 fui Directora deste Centro de Saúde, acumulando toda a actividade assistencial.
Também neste período, fui Directora do Jornal «Médico de Família», órgão oficial da APMCG e Delegada Regional de Santarém da APMCG. Obtive o grau de Consultor, através de concurso público em 2000.
Em 2002, por motivos familiares, fui trabalhar para a Região Autónoma dos Açores, para a Ilha de S. Miguel, onde fiquei quatro anos no Centro de Saúde de Ponta Delgada.
Regressei em 2006, para o Centro de Saúde de Almeirim, onde exerço as funções de médica de família.
Sou Orientadora de Formação de Internos do Internato Complementar de Medicina Geral e Familiar desde 2004; sou tutora de Internos do Ano Comum.
Organizei e participei em várias Jornadas. Apresentei trabalhos em Congressos Nacionais e Jornadas. Tenho um trabalho publicado na Revista Portuguesa de Clínica Geral, fazendo actualmente parte do corpo de revisores.
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