Nomeia, para exercer o cargo de presidente do conselho clínico do ACES N.º 12 - Vila Franca de Xira, a licenciada Ana Maria Silva Henriques, e publica em anexo a nota curricular da nomeada.

Deliberação 2205/2009

Considerando que:

a) Nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, as Administrações Regionais de Saúde (ARS'S) detêm um novo modelo de funcionamento, associado a uma nova estrutura e ao reforço das suas atribuições, traduzidas numa maior autonomia e racionalidade de funções;

b) Com a entrada em vigor do Decreto-Lei 222/2007, de 29 de Maio, foi aprovada a nova orgânica das ARS'S, nas quais se inclui a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. (ARSLVT, I.P.), conferindo-lhes a natureza jurídica de Instituto Público, prevendo na alínea a) do seu artigo 5.º que compete aos conselhos directivos orientar a organização e o funcionamento das instituições e serviços prestadores de cuidados de saúde da respectiva região, como sejam os centros de

saúde;

c) Nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de Fevereiro, foram criados os agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, designados por ACES, sendo que ficou previsto que os mesmos fossem institucionalizados por Portaria, de acordo com o definido no artigo 4.º, e o n.º 2 do

seu artigo 41.º;

d) Que entretanto foi publicada a Portaria referida na alínea anterior que cria o Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa XII - Vila Franca de Xira - (cf.

artigo 1.º), e especificado no seu ANEXO XII, que inclui os Centros de Saúde de Alhandra, Póvoa de Santa Iria e Vila Franca de Xira;

Assim:

Considerando a proposta da Senhora Directora Executiva do Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa XII - Vila Franca de Xira, o Conselho Directivo desta Administração Regional de Saúde, nos termos e ao abrigo dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 25.º do Decreto-Lei 28/2008, de 27 de Fevereiro, designa a licenciada Ana Maria Silva Henriques, médica, com a categoria de Chefe de Serviço, para o exercício do cargo de Presidente do Conselho Clínico, conforme nota curricular em anexo.

8 de Abril de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, Rui Gentil de Portugal e

Vasconcelos Fernandes.

Nota Curricular

Ana Maria Silva Henriques - Chefe de serviço de Clínica Geral

Grau(s) académico (s):

Licenciatura em Medicina em 1978

Coordenação e formação de internos do Internato Geral (1995-2004);

Organização de cursos de formação em Saúde Sexual e Reprodutiva na SRS de

Lisboa (desde 2000)

Orientadora da Formação Específica em Exercício (1991-1993)

Actividade profissional:

Coordenadora do Programa de Planeamento Familiar do CS de Vila Franca de Xira

(1991-1995);

Coordenação do Grupo Operativo de Formação da Unidade (E) de Vila Franca de Xira e do Grupo de Formação do Centro de Saúde (1995-2000);

Chefe dos Cuidados Personalizados de Saúde do CS Vila Franca de Xira (1999 -

Março de 2009);

Consultora da Saúde da Mulher da Sub-Região de Saúde de Lisboa (2000-2007);

Coordenadora do Núcleo da Saúde da Mulher da Associação Portuguesa de Médicos

de Clínica Geral, desde 2006;

Colaboradora do Programa Nacional de Saúde Reprodutiva da Direcção-Geral da

Saúde, desde 2007;

Membro do grupo executivo da DGS para a implementação da IVG, desde 2007;

Consultora da Saúde da Mulher da ARS de Lisboa e Vale do Tejo, desde 2007 Colaborou com o núcleo de organizativo do rastreio do cancro do colo do útero da

ARSLVT,IP

Médica de família/Clínica geral desde 1982 De Setembro de 1982 a Março de 19855- Centro de Saúde de Valença do Minho Março de 1985 - Centro de saúde de Vila Franca de Xira Coordenou o programa de Planeamento Familiar do Centro de Saúde Organizou o trabalho de equipa nas áreas de Saúde Sexual e Reprodutiva, e Saúde Infantil, tendo colaborado na elaboração de protocolos de actuação e encaminhamento

das grávidas e crianças.

Colaborou com o pessoal de enfermagem na organização do protocolo e articulação e vigilância da consulta de enfermagem de hipertensão Desde 2001, substitui a directora nas suas ausências Foi desde 2001 chefe de cuidados personalizados de saúde Colaborou na organização e avaliação das actividades clínicas do CS Colaborou no plano de acção do centro de Saúde e no relatório de actividades

Organizou as reuniões clínicas do CS

Fez várias apresentações, em jornadas e congressos relacionadas com os temas

nomeadamente:

a saúde sexual e reprodutiva,

organização dos serviços para uma melhor articulação nas UCF IVG e cuidados de saúde primários na vertente da saúde da mulher A Saúde sexual e reprodutiva e as novas formas de organização dos centros de saúde.

USF e ACES

Tem publicados:

Um artigo de opinião no jornal de saúde pública - Saúde sexual e reprodutiva em 2007 Um artigo de opinião no mundo médico - IVG e cuidados de saúde primários Resumo da comunicação apresentada nas jornadas da APF de 2008 na revista sexualidade & planeamento familiar - A Saúde sexual e reprodutiva e as novas formas de organização dos centros de saúde. USF e ACES

202083055

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 212/2006 - Ministério da Saúde

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde.

• 2007-05-29 - Decreto-Lei 222/2007 - Ministério da Saúde

  Aprova a orgânica das Administrações Regionais de Saúde, I. P.

• 2008-02-22 - Decreto-Lei 28/2008 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime da criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde.