Considerando que:
a) Nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, as Administrações Regionais de Saúde (ARS'S) detêm um novo modelo de funcionamento, associado a uma nova estrutura e ao reforço das suas atribuições, traduzidas numa maior autonomia e racionalidade de funções;b) Com a entrada em vigor do Decreto-Lei 222/2007, de 29 de Maio, foi aprovada a nova orgânica das ARS'S, nas quais se inclui a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (ARSLVT, I. P.), conferindo-lhes a natureza jurídica de Instituto Público, prevendo na alínea a) do seu artigo 5.º que compete aos conselhos directivos orientar a organização e o funcionamento das instituições e serviços prestadores de cuidados de saúde da respectiva região, como sejam os centros de
saúde;
c) Nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de Fevereiro, foram criados os agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, designados por ACES, sendo que ficou previsto que os mesmos fossem institucionalizados por Portaria, de acordo com o definido no artigo 4.º, e o n.º 2 doseu artigo 41.º;
d) Que entretanto foi publicada a Portaria referida na alínea anterior que cria o Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa VI - Loures (cf. artigo 1.º), e especificado no seu ANEXO VI, que inclui os Centros de Saúde de Loures deSacavém;
Assim:
Considerando a proposta da Senhora Directora Executiva do Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa VI - Loures, o Conselho Directivo desta Administração Regional de Saúde, nos termos e ao abrigo dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 25.º do Decreto-Lei 28/2008, de 27 de Fevereiro, designa a licenciada Maria Helena de Oliveira Morgado Canada, médica, com a categoria de Chefe de Serviço, para o exercício do cargo de Presidente do Conselho Clínico, conforme nota curricular emanexo.
8 de Abril de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, Rui Gentil de Portugal e
Vasconcelos Fernandes.
Nota curricular
Nome: Maria Helena de Oliveira Morgado Canada
1953 - 2 de Setembro - Nasce em Lisboa
1972 - Conclui o Curso Complementar dos liceus e ingressa na Faculdade de Medicinade Lisboa.
1978 - Conclui Licenciatura em Medicina e Cirurgia pela Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa, com a classificação de 16 valores.1979/1980 - Efectua Internato Geral no Centro Hospitalar do Funchal.
1981 - Efectua o Serviço Médico à Periferia no Centro de Saúde do Bom Jesus, no
Funchal.
1982 - Como policlínica do 4.º ano, trabalha no Serviço de Pediatria do Centro Hospitalar do Funchal. Faz concurso de Admissão ao Internato Complementar.Concorre à carreira Médica de Clínica Geral, tendo sido colocada no Centro de Saúde de Oeiras, onde inicia funções a 1 de Janeiro de 1983.
1983 - Dezembro - Após novo concurso, inicia funções de CG/MF, no Centro de Saúde da Amadora, onde se mantém à data actual.
1991 - Janeiro - Adquire o Grau de Assistente da Carreira de Clínica Geral. É nomeada membro da Unidade Coordenadora Funcional ARS/Hospital D.Estefânia
/Maternidade Magalhães Coutinho.
1993 - Janeiro - É nomeada Orientadora de Formação do Internato Complementar deClínica Geral.
1995 - Julho - Após concurso, adquire o Grau de Consultora da Carreira Médica deClínica Geral.
1996 - Junho -É nomeada membro da UCF ARS/Hospital Fernando da Fonseca.1997 - Março - Inicia funções como Consultora na área de Saúde da Mulher na Divisão de Serviços de Saúde da Sub-Região de Saúde de Lisboa 1998 - Março - É nomeada Directora do Centro de Saúde de Oeiras, onde exerceu
funções até Setembro de 2001.
2000 - Abril - Após concurso, é nomeada Chefe de Serviço do Centro de Saúde daAmadora.
2001 - Novembro - É nomeada Directora do Centro de Saúde da Amadora, funçãoque exerceu até Dezembro de 2007.
2007 - Dezembro - conclui com aproveitamento o FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, no INA, no âmbito do Programa Operacional de AdministraçãoPública.
No seu exercício como Médica de Família, para além do seu trabalho assistencial, de prestação de cuidados globais e contínuos aos utentes sob a sua responsabilidade, no âmbito dos vários Programas de Saúde, participou em Programas de Educação para a Saúde na Comunidade; foi Coordenadora dos Programas de Controlo e Prevenção das Doenças Reumatismais e de Planeamento Familiar do CS, sendo a responsável por esta área no CSA de 1984 a 1998; participou em vários eventos, nas áreas de organização, de formação e de apresentação de trabalhos; participou activamente na interligação entre instituições, no âmbito das funções que lhe eram atribuídas.Durante o período das suas actividades de direcção de CS, frequentou vários cursos de formação na área da Gestão (Gestão de Recursos Humanos, Qualidade Total, Trabalho em Equipa, Promoção de bom Clima Organizacional, Gestão de Conflitos e técnicas de negociação, Liderança em Saúde) aplicada aos Serviços de Saúde, promovidos pelo Instituto Nacional de Administração, pelo Departamento de Formação de Recursos Humanos da Saúde, pela Sub-Região de Saúde de Lisboa e pela Ordem dos Médicos, bem como outras acções de formação mais específicas no âmbito das várias áreas de actividade (Avaliação de desempenho, Relações internacionais, Questões Jurídicas nos Concursos de Carreiras Médicas, Imigração, Violência, além das relacionadas com contextos clínicos).
Como formadora, salienta ter sido orientadora de Médicos dos Internatos Geral e Complementar de Clínica Geral, de Enfermeiras na área do PF e Enfermeiros oriundos dos PALOP; ter participado como formadora na Acção de Formação "Plano e Relatório de Actividades/Instrumentos de Gestão e Desenvolvimento" promovido pela Direcção Regional de Saúde da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais da Região Autónoma dos Açores, dirigida a técnicos superiores das várias áreas profissionais dos Centros de Saúde das diferentes ilhas do Arquipélago, que decorreu em 2 Módulos,
um teórico e um prático, em 2004.
Integrou, como presidente ou vogal, júris de concursos para assistente de Medicina Geral e Familiar, bem como de provimento e progressão na carreira, nomeadamente de Consultores e Chefes de Serviço da Carreira Médica de Clínica Geral.
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