Considerando que:
a) Nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, as Administrações Regionais de Saúde (ARS'S) detêm um novo modelo de funcionamento, associado a uma nova estrutura e ao reforço das suas atribuições, traduzidas numa maior autonomia e racionalidade de funções;b) Com a entrada em vigor do Decreto-Lei 222/2007, de 29 de Maio, foi aprovada a nova orgânica das ARS'S, nas quais se inclui a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (ARSLVT, I. P.), conferindo-lhes a natureza jurídica de Instituto Público, prevendo na alínea a) do seu artigo 5.º que compete aos conselhos directivos orientar a organização e o funcionamento das instituições e serviços prestadores de cuidados de saúde da respectiva região, como sejam os centros de
saúde;
c) Nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de Fevereiro, foram criados os agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, designados por ACES, sendo que ficou previsto que os mesmos fossem institucionalizados por Portaria, de acordo com o definido no artigo 4.º, e o n.º 2 doseu artigo 41.º;
d) Que entretanto foi publicada a Portaria referida na alínea anterior que cria os Agrupamentos de Centros de Saúde da Grande Lisboa II - Lisboa Oriental (cf. artigo 1.º), e especificado no seu anexo ii, que inclui os Centros de Saúde da Graça, Marvila,Olivais, Penha de França e São João;
Assim:
Considerando a proposta da Senhora Directora Executiva do Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa II - Lisboa Oriental, o Conselho Directivo desta Administração Regional de Saúde, nos termos e ao abrigo dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 25.º do Decreto-Lei 28/2008, de 27 de Fevereiro, designa a licenciada Maria Virgínia Fernandes Munhá, médica, com a categoria de Chefe de Serviço, para o exercício do cargo de Presidente do Conselho Clínico, conforme nota curricular emanexo.
8 de Abril de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, Rui Gentil de Portugal e
Vasconcelos Fernandes.
Nota Curricular
Maria Virgínia Fernandes Munhá, nascida a 26 de Julho de 1955, nascida em Angola,
casada, mãe de dois filhos.
Licenciada em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa em Julho de 1978 Internato Geral no Hospital de Santa Maria e Centro de Saúde de Caldas da Rainha Serviço Médico à periferia no Centro de Saúde de Óbidos em 1981 Ingresso no Internato da Especialidade de Anestesiologia em 1982 nos Hospitais Civisde Lisboa.
Ingresso na carreira de Clínica Geral / Medicina Familiar no Centro de Saúde deCacém em 1985
6.º Programa de Formação em Exercício em 1993 Conferido o grau de Consultor na Carreira Médica de Clínica Geral em 1994 Nomeada por concurso Chefe de Serviço da Carreira Médica de Clínica Geral, doCentro de Saúde do Cacém em 2000.
Exerceu funções de assessor da Directora no Centro de Saúde do Cacém desde 1988,cumulativamente com a actividade clínica
Responsável, como coordenadora de Saúde Escolar e do CATUS quando da suaabertura no Centro de Saúde do Cacém.
Orientou estágios de Internato Geral no Centro de Saúde de Cacém e participou emAcções de Formação interna.
Nomeada Directora do Centro de Saúde de S. João em Fevereiro de 1999.E em Fevereiro de 2007 nomeada Directora do C. S. de Marvila.
Em Dezembro de 2007 retoma actividade de CG/MF no C. S. de S. João Participação em Congressos e Acções de Formação no âmbito da actividade Clínica e
da Gestão.
Participação em trabalhos publicados e comunicados na Revista Portuguesa de ClínicaGeral e no 10.º Encontro de Clínica Geral.
Apresentação de comunicações nas Jornadas de Saúde de Amadora, Jornadas de Saúde da Lapa e Jornadas Internacionais de Medicina Desportiva.De 1971 a 1983 jogadora e capitã de equipa de voley do CDUL.
