Nomeia, para exercer o cargo de presidente do conselho clínico do ACES n.º VII - Amadora, o Dr. Rafic Ali Nordin, e publica em anexo a nota curricular do nomeado.

Deliberação 2201/2009

Considerando que:

a) Nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, as Administrações Regionais de Saúde (ARS'S) detêm um novo modelo de funcionamento, associado a uma nova estrutura e ao reforço das suas atribuições, traduzidas numa maior autonomia e racionalidade de funções;

b) Com a entrada em vigor do Decreto-Lei 222/2007, de 29 de Maio, foi aprovada a nova orgânica das ARS'S, nas quais se inclui a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (ARSLVT, I. P.), conferindo-lhes a natureza jurídica de Instituto Público, prevendo na alínea a) do seu artigo 5.º que compete aos conselhos directivos orientar a organização e o funcionamento das instituições e serviços prestadores de cuidados de saúde da respectiva região, como sejam os centros de

saúde;

c) Nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de Fevereiro, foram criados os agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, designados por ACES, sendo que ficou previsto que os mesmos fossem institucionalizados por Portaria, de acordo com o definido no artigo 4.º, e o n.º 2 do

seu artigo 41.º;

d) Que entretanto foi publicada a Portaria referida na alínea anterior que cria o Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa VII - Amadora - (cf. artigo 1.º), e especificado no seu ANEXO VII, que inclui os Centros de Saúde da Amadora,

Reboleira e Venda Nova;

Assim:

Considerando a proposta da Senhora Directora Executiva do Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa VII - Amadora, o Conselho Directivo desta Administração Regional de Saúde, nos termos e ao abrigo dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 25.º do Decreto-Lei 28/2008, de 27 de Fevereiro, designa o licenciado Rafic Ali Nordin, médico, Assistente Graduado com o grau de consultor, para o exercício do cargo de Presidente do Conselho Clínico, conforme nota curricular em anexo.

8 de Abril de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, Rui Gentil de Portugal e

Vasconcelos Fernandes.

Nota Curricular

Nome: Rafic Ali Nordin

Local e data de nascimento: Lourenço Marques, 4 de Abril de 1955 Ensino Secundário: Liceu Salazar de Lourenço Marques Ensino Superior: Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa

Data de Licenciatura: 31 de Julho de 1979

Classificação final: 15 valores

1 - Ingresso na Carreira Médica de Clínica Geral (1 de Março de 1983) Colocação actual: Centro de Saúde da Venda Nova, Amadora (1 de Junho de 1983) Graduação actual: Assistente Graduado com Grau de Consultor conferido a 6 de Julho

de 1995.

2 - Formação profissional complementar específica Frequência do IV.º Programa de Formação Específica com aproveitamento para

obtenção de Grau de Generalista.

Assistente de Clínica Geral desde 30 de Junho de 1991 Aprovação no concurso de Habilitação ao Grau de Consultor Assistente Graduado de Clínica Geral desde 6 de Julho de 1995.

3 - Formação permanente

Curso de Planeamento Familiar organizado pela Direcção-Geral de Cuidados de Saúde

Primários, em Outubro de 1984

Formação Médica Contínua dos Médicos de Clínica Geral da Amadora, Janeiro de

1985 a Julho de 1986

Curso de Aperfeiçoamento/Prevenção, Tratamento e Recuperação dos doentes cardíacos organizado pelo Instituto de Clínica Geral e Serviço de Cardiologia do Hospital Pulido Valente de Fevereiro a Maio de 1985

Curso de Urgências - Fevereiro de 1986.

4 - Desempenho e qualificação profissional

Coordenador do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) do Concelho da

Amadora, de 1985 a 1998.

Coordenador dos programas de Saúde Materna no Centro de Saúde da Venda Nova,

de 1984 a 1991.

Orientador de Médicos do Internato Geral

Coordenador da Extensão da Brandoa na área clínica, organização interna e planeamento de serviços, desde 1 de Setembro de 2002.

5 - Outros elementos de valorização curricular Responsável pelo sector de saúde da Comunidade Ismailita de sua Alteza Aga Khan,

de 1979 a 1984

Membro da Fundação Aga Khan, de 1984 a 1987 Vice-Presidente da Fundação Aga Khan, de 1987 a 1990 Presidente da Fundação Aga Khan, de 1994 a 1997

Médico do Corpo Clínico da Expo 98

Actividades de investigação em Clínica Geral.

6 - Outras competências em Saúde

1.º curso de Pós-Graduação em Gestão de Unidades de Saúde, na Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa de 13 de

Março de 2003 a 26 Junho de 2004.

7 - Comunicações

1987 - " A Fundação Aga Khan e a área temática da Saúde", Hotel Roma, 150

participantes.

1989 - "Saúde - Situação Mundial. Acção da Fundação Aga Khan", Hotel Berna, 60

participantes.

1990 - "Melhoria Qualitativa dos Cuidados Prestados em Saúde Materna", Jornadas

Médicas da Amadora, 200 participantes.

1990 - "Problemas oculares e auditivos no doente idoso", Instituto de Clínica Geral, 25

participantes.

1991 - "Hepatites Virais", Centro de Saúde da Venda Nova, 25 participantes.

1991 - "Uma história clínica no âmbito de Clínica Geral/Medicina Familiar", Centro de

Saúde da Venda Nova, 25 participantes.

1992 - "Saúde - Uma dádiva preciosa", Centro Jean Monet, 60 participação.

202082415

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 212/2006 - Ministério da Saúde

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde.

• 2007-05-29 - Decreto-Lei 222/2007 - Ministério da Saúde

  Aprova a orgânica das Administrações Regionais de Saúde, I. P.

• 2008-02-22 - Decreto-Lei 28/2008 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime da criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde.