Designa a licenciada Maria Violeta de Jesus Barreto Pimpão, como Presidente do Conselho Clínico do Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa X - Cacém-Queluz.

Deliberação 2199/2009

Considerando que:

a) Nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, as Administrações Regionais de Saúde (ARS'S) detêm um novo modelo de funcionamento, associado a uma nova estrutura e ao reforço das suas atribuições, traduzidas numa maior autonomia e racionalidade de funções;

b) Com a entrada em vigor do Decreto-Lei 222/2007, de 29 de Maio, foi aprovada a nova orgânica das ARS'S, nas quais se inclui a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. (ARSLVT, I.P.), conferindo-lhes a natureza jurídica de Instituto Público, prevendo na alínea a) do seu artigo 5.º que compete aos conselhos directivos orientar a organização e o funcionamento das instituições e serviços prestadores de cuidados de saúde da respectiva região, como sejam os centros de

saúde;

c) Nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de Fevereiro, foram criados os agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, designados por ACES, sendo que ficou previsto que os mesmos fossem institucionalizados por Portaria, de acordo com o definido no artigo 4.º, e o n.º 2 do

seu artigo 41.º;

d) Que entretanto foi publicada a Portaria referida na alínea anterior que cria o Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa X - Cacém-Queluz - (cf. artigo 1.º), e especificado no seu anexo x, que inclui os Centros de Saúde de Cacém e

Queluz;

Assim:

Considerando a proposta da Senhora Directora Executiva do Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa X - Cacém-Queluz, o Conselho Directivo desta Administração Regional de Saúde, nos termos e ao abrigo dos n.º s 1, 2 e 4 do artigo 25.º do Decreto-Lei 28/2008, de 27 de Fevereiro, designa a licenciada Maria Violeta de Jesus Barreto Pimpão, médica, com a categoria de Chefe de Serviço, para o exercício do cargo de Presidente do Conselho Clínico, conforme nota curricular em

anexo.

8 de Abril de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, Rui Gentil de Portugal e

Vasconcelos Fernandes.

Nota Curricular

Maria Violeta de Jesus Barreto Pimpão, natural de Mira, distrito de Coimbra, nascida

em 16-03-1956, casada, dois filhos.

Licenciada em Medicina pela Universidade Clássica de Lisboa, em Julho de 1981.

Internato geral, 1982-1983, no Hospital Santa Maria, onde se manteve como médica

policlínica até 1985.

Ingresso na Carreira Médica de Clínica Geral, no Centro de Saúde do Cacém, Sub-Região de Saúde de Lisboa, em Agosto de 1985.

Passou à categoria de Assistente da Carreira Médica de Clínica Geral em Julho de

1994.

Obteve o Grau de Consultor sendo integrada na categoria de assistente graduada em

1995 e chefe de serviço em 2000.

Coordenadora, no C. S. Cacém, do Núcleo de Educação para a Saúde de 1986 a

1999.

Chefe de equipa no Serviço de Urgência do Hospital de Sintra de Novembro de 1989

a Abril de 1991.

Elemento do grupo de Planeamento e Controle em 1990 e 1991, no C. S. de Cacém.

Elemento do grupo coordenador do Centro de Atendimentos Urgentes (CATUS) do Centro de Saúde do Cacém de Abril de 1991 a 1995.

Coordenadora Médica no Centro de Saúde do Cacém, extensão Olival, em 1999 e

2000.

Substituiu a Directora em 2000 - 2001, no Centro de Saúde do Cacém.

Responsável da área da formação pré-graduada, pós-graduada, e formação contínua dos profissionais, no Centro de Saúde do Cacém, desde 1998.

Coordenadora do Grupo Operativo da Formação da Unidade de Saúde D (Centros de Saúde e Hospital Amadora - Sintra) de 2001 a 2004.

Integrou o grupo de trabalho para a reestruturação do atendimentos agudos/urgentes na Sub-Região de Saúde de Lisboa, em 2005-2006.

Colaboradora, desde 2000, como docente livre, com a Faculdade de Medicina da Universidade Clássica de Lisboa, na docência prática a alunos dos 1.º, 5.º e 6.º anos

do curso de medicina.

Participou em projectos de investigação, é co-autora de diversas publicações, apresentou algumas comunicações no âmbito da Medicina Geral e Familiar e integrou comissões organizadoras de jornadas científicas.

Directora do Centro de Saúde do Cacém desde 22-11-2005.

Elemento integrante da Comissão de Acompanhamento da ARS no Hospital Fernando

da Fonseca desde Junho de 2007.

Elemento colaborador da ERA/ETO da ARSLVT, no acompanhamento e implementação das USF desde Dezembro de 2008.

202082804

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 212/2006 - Ministério da Saúde

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde.

• 2007-05-29 - Decreto-Lei 222/2007 - Ministério da Saúde

  Aprova a orgânica das Administrações Regionais de Saúde, I. P.

• 2008-02-22 - Decreto-Lei 28/2008 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime da criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde.