Designa a licenciada Maria Teresa Coelho da Costa Oliveira como Presidente do Conselho Clínico do Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa IX - Algueirão-Rio de Mouro.

Deliberação 2197/2009

Considerando que:

a) Nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, as Administrações Regionais de Saúde (ARS'S) detêm um novo modelo de funcionamento, associado a uma nova estrutura e ao reforço das suas atribuições, traduzidas numa maior autonomia e racionalidade de funções;

b) Com a entrada em vigor do Decreto-Lei 222/2007, de 29 de Maio, foi aprovada a nova orgânica das ARS'S, nas quais se inclui a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (ARSLVT, I. P.), conferindo-lhes a natureza jurídica de Instituto Público, prevendo na alínea a) do seu artigo 5.º que compete aos conselhos directivos orientar a organização e o funcionamento das instituições e serviços prestadores de cuidados de saúde da respectiva região, como sejam os centros de

saúde;

c) Nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de Fevereiro, foram criados os agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, designados por ACES, sendo que ficou previsto que os mesmos fossem institucionalizados por Portaria, de acordo com o definido no artigo 4.º, e o n.º 2 do

seu artigo 41.º;

d) Que entretanto foi publicada a Portaria referida na alínea anterior que cria o Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa IX - Algueirão-Rio de Mouro - (cf. artigo 1.º), e especificado no seu anexo ix, que inclui os Centros de Saúde de

Algueirão e Rio de Mouro;

Assim:

Considerando a proposta do Senhor Director Executivo do Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa IX - Algueirão-Rio de Mouro, o Conselho Directivo desta Administração Regional de Saúde, nos termos e ao abrigo dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 25.º do Decreto-Lei 28/2008, de 27 de Fevereiro, designa a licenciada Maria Teresa Coelho da Costa Oliveira, médica, com a categoria de Assistente Graduada, para o exercício do cargo de Presidente do Conselho Clínico, conforme nota curricular

em anexo.

8 de Abril de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, Rui Gentil de Portugal e

Vasconcelos Fernandes.

Nota curricular

Dados biográficos

Maria Teresa Coelho da Costa Oliveira

Nasce a 20 de Julho de 1959 em Passô, Moimenta da Beira.

Filha de Agostinho Gomes da Costa e Maria de Lurdes Ribeiro Coelho.

Casada com Carlos Alberto Ferreira Rodrigues de Oliveira e com dois filhos Ana Sofia da Costa Oliveira (10/12/85) e Pedro Miguel Costa Oliveira (11/6/91).

BI n.º 3834147 de 07/06/1999 de Lisboa

Residente em: Rua Rodrigo Albuquerque e Melo No. 3- 5-B, Alto de Santa Catarina,

Linda-a-Velha.

Telefones: 21 415 51 68/91 721 93 33 E-mail: Teresa.costa.md@gmail.com licenciatura em medicina

1978 - 1984

Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa, em 2 de Outubro 1984, com média final de 15,44 valores.

Carreira médica

1985 - 2009

Internato Geral nos Hospitais Civis de Lisboa e C.S. Reboleira (1985-1986).

Estágio no Serviço IV de Urologia no Hospital Curry Cabral (1986-1987).

Médica de Família no C.S. Alandroal (1987-1991).

Médica de Família do C.S. Algueirão Mem Martins (1991-1996).

Assistente da Carreira Médica de Medicina Geral e Familiar no C.S. Algueirão Mem -

Martins (1996- 2000).

Assistente Graduada da Carreira Médica de Medicina Geral e Familiar no C.S.

Algueirão Mem - Martins (desde 2001).

Formação pós-graduada e específica

1981 - 2008

Internato Geral nos Hospitais Civis de Lisboa (Jan.1985 a Out. 1986).

8.º Programa de Formação Específica em Clínica Geral (Maio 1995-Maio1996).

Frequentou diversos Cursos, Congressos, Encontros e Acções de Formação Nacionais e Internacionais fundamentalmente relacionados com a Clínica Geral/Medicina Familiar.

Formação em Gestão Participada no Centro de Saúde Algueirão Mem Martins (2006

a 2007)

Cargos e funções

De 1987 a 1991 é responsável pela organização e manutenção do material terapêutico no serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde do Alandroal.

De 1990 a 1991 é nomeada coordenadora concelhia do programa de registo Oncológico, Tumores Malignos e Doenças Sexualmente transmissíveis do Centro de

Saúde do Alandroal.

Desde Janeiro 2004 é Coordenadora de Doenças Cardiovasculares do Centro de

Saúde Algueirão Mem Martins

Desde Outubro de 2006 é coordenadora clínica do módulo II do Centro de Saúde de

Algueirão Mem Martins

Desde Março de 2008 é coordenadora de escalas de AC do Centro de Saúde

Algueirão Mem Martins

Actividades comunitárias, programas de intervenção em saúde e outros factores de

valorização curricular

Actividades de Rastreio e educação para a Saúde na Área Cardiovascular (2004 -

2008)

Actividade de Saúde Escolar (1987-2002).

Prelectora em temas de prevenção para a Saúde em cursos de formação para monitores de colónia de férias (1986-1987).

Acompanhamento e controle de Circuito de manutenção e actividades desportivas

(1986 a 1987).

Actividades de investigação

De 1989 a 1991 participa na sinalização de casos de risco no levantamento acerca da problemática da criança maltratada em colaboração com o Hospital Distrital de Évora e

a Segurança Social.

Associações profissionais

Inscrita na Ordem dos Médicos com o n.º 28 776 Membro Consultivo do Conselho Regional da Ordem dos Médicos para o triénio

2008-2010.

202082586

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 212/2006 - Ministério da Saúde

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde.

• 2007-05-29 - Decreto-Lei 222/2007 - Ministério da Saúde

  Aprova a orgânica das Administrações Regionais de Saúde, I. P.

• 2008-02-22 - Decreto-Lei 28/2008 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime da criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde.