Designa o licenciado Raul António Bandarra Pacheco, como Presidente do Conselho Clínico do Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa VIII - Sintra - Mafra.

Deliberação 2196/2009

Considerando que:

a) Nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, as Administrações Regionais de Saúde (ARS'S) detêm um novo modelo de funcionamento, associado a uma nova estrutura e ao reforço das suas atribuições, traduzidas numa maior autonomia e racionalidade de funções;

b) Com a entrada em vigor do Decreto-Lei 222/2007, de 29 de Maio, foi aprovada a nova orgânica das ARS'S, nas quais se inclui a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. (ARSLVT, I.P.), conferindo-lhes a natureza jurídica de Instituto Público, prevendo na alínea a) do seu artigo 5.º que compete aos conselhos directivos orientar a organização e o funcionamento das instituições e serviços prestadores de cuidados de saúde da respectiva região, como sejam os centros de

saúde;

c) Nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de Fevereiro, foram criados os agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, designados por ACES, sendo que ficou previsto que os mesmos fossem institucionalizados por Portaria, de acordo com o definido no artigo 4.º, e o n.º 2 do

seu artigo 41.º;

d) Que entretanto foi publicada a Portaria referida na alínea anterior que cria o Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa VIII - Sintra -Mafra (cf. artigo 1.º), e especificado no seu Anexo VIII, que inclui os Centros de Saúde de Mafra, Pêro

Pinheiro e Sintra;

Assim:

Considerando a proposta do Senhor Director Executivo do Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa VIII - Sintra - Mafra, o Conselho Directivo desta Administração Regional de Saúde, nos termos e ao abrigo dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 25.º do Decreto-Lei 28/2008, de 27 de Fevereiro, designa o licenciado Raul António Bandarra Pacheco, médico, com a categoria de Chefe de Serviço, para o exercício do cargo de Presidente do Conselho Clínico, conforme nota curricular em

anexo.

8 de Abril de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, Rui Gentil de Portugal e

Vasconcelos Fernandes.

Nota Curricular

Raul António Bandarra Pacheco, nasceu no Estoril, concelho de Cascais, em 24 de Maio de 1957. Licenciou-se em Medicina pela Faculdade Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa em 23 / 07 / 1982. Inscrito na Ordem dos Médicos (Secção Regional do Sul), com a Cédula Profissional n.º 26028.

Especialista em Medicina Geral e Familiar, com a categoria de Chefe de Serviço de Clínica Geral, desde 2000 e colocado no Centro de Saúde Pero Pinheiro (ARSLVT),

onde exerce actividade clínica.

Tem a Competência em Gestão de Serviços de Saúde, atribuída pela Ordem dos

Médicos em 2003 (Secção Regional do Sul).

Especialista em Medicina Desportiva, inscrito no Colégio da Especialidade da Ordem dos Médicos desde 2003 (Secção Regional do Sul).

Realizou diversos Cursos e Acções de Formação em Gestão, nomeadamente:

Planeamento e Controle de Projectos (ARSLVT - 1994); Planeamento e Gestão em Saúde (Ass.Port.Méd. Clínica Geral -1996); Reengenharia Organizacional (INA - 1997;) Gestão no âmbito do SNS (ARSLVT - 1997); Desenvolvimento de Capacidades de Gestão e Liderança nos Centros de Saúde (ARSLVT - 1998);

Promoção da Qualidade (Sub-Região de Saúde de Lisboa - 1996): SIADAP - Novo Regime de Avaliação de Desempenho (ARSLVT-2005); Desenvolvimento de competências de gestão para a promoção de um bom clima organizacional (ARSVT -

2006 / 2007.

Director do Centro de Saúde de Pero Pinheiro de 01 de Março 1991 a 31 Dezembro de 2007. Integrou o projecto de " Melhoria Contínua do Desempenho das Direcções dos Centros de Saúde" (1998), onde colaborou na elaboração de um manual " Guia de Orientação para Avaliação Formativa do Desempenho ". Fez parte das Equipas de

Avaliação Formativa.

Orientador de Formação Específica do Instituto de Clínica Geral da Zona Sul.

(1992/95)

Membro do Júri de Concurso (Vogal efectivo) para Chefe de Serviço que decorreu em

2001 na ARSLVT.

Coordenador da Equipa de Humanização e Qualidade do Centro de Saúde, tendo integrado o processo de avaliação do MoniQuOr (1998/99).

Monitor do curso de Gestão e Organização dos Centros de Saúde na Sub-Região de

Saúde da Guarda (1999).

Médico da Federação de Patinagem de Portugal, de 1990 a 2008, onde foi responsável médico das selecções nacionais de hóquei em patins.

Apresentou diversas comunicações relacionadas com a Medicina Geral e Desportiva, tendo publicado vários trabalhos científicos, um dos quais em livro sobre o tema:" Guia de Comportamentos Saudáveis no Desportista " (Ed. Terramar), vencedor do Troféu de Segurança no Desporto promovido pela Companhia de Seguros Bonança (1998).

Desde 2007 é Vice-Presidente do Centro de Reabilitação e Integração de Deficientes, Instituição Particular de Solidariedade Social, em Cascais.

202082464

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 212/2006 - Ministério da Saúde

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde.

• 2007-05-29 - Decreto-Lei 222/2007 - Ministério da Saúde

  Aprova a orgânica das Administrações Regionais de Saúde, I. P.

• 2008-02-22 - Decreto-Lei 28/2008 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime da criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde.