Cessação da comissão de serviço, em regime de substituição, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Divisão de Informática da Direção-Geral da Administração Escolar, da licenciada Susana Carina Silva Ventura

Despacho 5722/2016

Nos termos do n.º 6 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, cessa a comissão de serviço, em regime de substituição, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Divisão de Informática da DireçãoGeral da Administração Escolar, a licenciada Susana Carina Silva Ventura, nomeada através do Despacho 520/2014, de 17 de dezembro de 2013.

O presente despacho produz efeitos a 13 de abril de 2016. 20 de abril de 2016 - A DiretoraGeral da Administração Escolar, Maria Luísa Gaspar Pranto Lopes Oliveira.

209524875 DireçãoGeral dos Estabelecimentos Escolares

Agrupamento de Escolas Sebastião da Gama, Setúbal

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

  Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.