1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, é designado para exercer as funções de apoio técnico administrativo no meu Gabinete Carlos Alberto Gomes de Oliveira Pereira, assistente técnico da SecretariaGeral do Ministério das Finanças, com efeitos de 26 de novembro de 2015 a 29 de fevereiro de 2016.
2 - O estatuto remuneratório do designado é o previsto na alínea ii) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decretolei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho. 4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de abril de 2016. - O Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix.
Nota curricular Elementos pessoais:
Nome:
Carlos Alberto Gomes de Oliveira Pereira. Nacionalidade:
Portuguesa. Data de nascimento:
29 de abril de 1958.
Habilitações académicas/profissionais:
Curso do Ciclo Preparatório;
Frequência do 9.º ano de escolaridade;
Curso de Oficiais Administrativos efetuado na SecretariaGeral do MOPTC.
Carreira profissional:
De dezembro de 2015 a fevereiro de 2016 - Apoio técnico administrativo do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças;
De 2011 a 2015 - Apoio técnico administrativo do Gabinete do Secretário de Estado das Finanças;
De 2011 a 2012 - SecretariaGeral do Ministério das Finanças, afeto ao Gabinete da Secretaria de Estado do Tesouro e das Finanças;
De 2005 a 2011 - Nomeado para a Secretaria de Estado das Obras Públicas e Comunicações;
De 2001 a 2004 - Nomeado para a Secretaria de Estado da Habitação como apoio técnico e funções de ELO de Ligação Operacional entre o CEGER e a SEH;
De 1999 a 2001 - Nomeado para a Secretaria de Estado das Obras Públicas, como operador de base de dados documental;
De 1990 a 1994 - Nomeado para o Gabinete de Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações efetuando o apoio técnico na elaboração da Pasta de Conselho de Ministros;
Administração de Sistema em Ambiente Unix;
ELO de Ligação Operacional entre o CEGER e o MOPTC;
De 1977 a 1990 - Ingresso na função pública, na SecretariaGeral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
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