Decreto do Presidente da República 63/2009, de 24 de Julho
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Corpo emitente:
Presidência da República
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Fonte: Diário da República n.º 142/2009, Série I de 2009-07-24.
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Data:
2009-07-24
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Nomeia o Tenente-General Artur Neves Pina Monteiro para o cargo de Chefe da Missão Militar junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e da União Europeia (UE).
Decreto do Presidente da República n.º 63/2009
de 24 de Julho
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 24.º da
Lei Orgânica 1-A/2009, de 7 de Julho, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o Tenente-General Artur Neves Pina Monteiro para o cargo de Chefe da Missão Militar junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e da União Europeia (UE), com efeitos a partir de 10 de Dezembro de 2009.
Assinado em 22 de Julho de 2009.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/07/24/plain-257943.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/257943.dre.pdf .
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