Denúncia de contrato de trabalho em funções públicas
Para os devidos efeitos, se torna público que, nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 289.º, n.º 1, alínea d), e 304.º, n.º 1, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, por meu despacho, de 8 de abril de 2016, a pedido do interessado, foi determinada a cessação do exercício das funções de Assistente Operacional (Marinheiro de Tráfego Fluvial) do trabalhador António Manuel Ratinho dos Santos, com efeitos a partir de 5 de abril de 2016. 11 de abril de 2016. - A Vereadora, com competência delegada pelo despacho 135/2013/GAP, de 22 de outubro, Carla Guerreiro. 309515113 MUNICÍPIO DE SINTRA
