António Domingos da Silva Tiago, Vicepresidente da Câmara Municipal da Maia:
Torna público, em cumprimento e para os efeitos previstos no n.º 5 do artigo 189.º do Decreto Lei 80/2015, de 14 de maio, que aprova o novo regime jurídico dos instrumentos de gestão Territorial, que a Câmara Municipal, em reunião, realizada a 15 de fevereiro de 2016, deliberou proceder à abertura do período de discussão pública do Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território - 2014 do concelho da Maia, por um período de 30 dias, a contar do 5.º dia útil a seguir à publicação do presente aviso no Diário da República.
No mesmo período, qualquer interessado poderá apresentar, por escrito, as suas observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento, a fim de, em fase ulterior, serem apreciadas e ponderadas pelo executivo municipal, através de requerimento a ser entregue no Gabinete Municipal de Atendimento ou remetido por correio registado ou ainda através da submissão eletrónica no sítio da Internet.
Para o efeito, o Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território - 2014 será disponibilizado para consulta na Divisão de Planeamento Territorial e Projetos, sita no 15.º piso da Torre do Lidador da Câmara Municipal da Maia, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, bem como na página da internet da Câmara Municipal, em www.cm-maia.pt.
Para constar se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.
3 de março de 2016. - O VicePresidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago, eng.
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