Extinção do vínculo de emprego público, por motivo de falecimento

Aviso 5428/2016

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que a trabalhadora Ana Paula Pires Marinho David Nascimento Costa, com a categoria de técnica de informática adjunta (nível 3, escalão 4, índice 337), colocada entre o 14 e 15 nível remuneratório da TRU (por integração nos termos do n.º 5 da Lei 75/2014, de 12 de setembro), cessou o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, extinguindo o vínculo de emprego público, por motivo de falecimento em 6 de fevereiro de 2016.

18 de abril de 2016. - O DiretorGeral, José Luís Albuquerque.

209518921

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2014-09-12 - Lei 75/2014 - Assembleia da República

  Estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão e procede ainda à integração das carreiras subsistentes e dos cargos, carreiras e categorias dos trabalhadores ainda não revistos nos termos da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro.