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Despacho 5628/2016, de 27 de Abril

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Sumário

Subdelegação de competências no comandante, em suplência do Destacamento Territorial de Coimbra, tenente Joana Raquel da Silva Lourenço

Texto do documento

Despacho 5628/2016

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo e no uso da faculdade que me foi conferida pela alínea b) do n.º 2 do Despacho 8319/2014, do Exmo. TenenteGeneral ComandanteGeral da Guarda Nacional Republicana, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 121, de26 de junho de 2014, subdelego no Comandante, em suplência, do Destacamento Territorial de Coimbra, Tenente de infantaria, Joana Raquel da Silva Lourenço, a competência para assinatura de guias de marcha e guias de transporte.

2 - A subdelegação de competências a que se refere este despacho entende-se sem prejuízo do poder de avocação e superintendência.

3 - O presente despacho produz efeitos desde 29 de março de

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo ficam ratificados todos os atos praticados, no âmbito das matérias ora delegadas, até à sua publicação no Diário da República.

2016.

30 de março de 2016. - O Comandante do Comando Territorial de

Coimbra, João Paulo Simões Pedro Seguro, Coronel.

209517041

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2578677.dre.pdf .

Ligações deste documento

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Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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