Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º e do n.º 5 do artigo 64.º, ambos da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, por despacho de 14 de abril de 2016 do Senhor Secretário-Geral, foi autorizada, a consolidação definitiva da mobilidade interna, na mesma categoria e carreira do assistente operacional António Alexandre Costa de Brito, ficando posicionado entre a 8.ª e a 9.ª posição remuneratória e entre o nível 8 e 9 da tabela remuneratória única, no mapa de pessoal da SecretariaGeral do Ministério da Defesa Nacional, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 16 de outubro de 2013.
15 de abril de 2016. - A Diretora de Serviços de Gestão de Recursos
Humanos, Ana Isabel Correia Lagartinho Fernandes.
209519456
Autoridade Marítima Nacional
