Despacho 5592/2016, de 26 de Abril
Cessação da comissão de serviço do administrador da Universidade e dos Serviços de Ação Social
Despacho 5592/2016
Considerando que o Mestre Vítor Manuel Alves Mendes da Mota, requereu a cessação da comissão de serviço no cargo de Administrador da Universidade da Beira Interior e Administrador dos Serviços de Ação Social da mesma universidade, nomeado nos termos do disposto na alínea l) do artigo 24.º dos Estatutos da Universidade da Beira Interior, aprovados pelo Despacho Normativo 45/08, de 21 de agosto, e conforme previsto no artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua nova redação, dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, determino a cessação, a seu pedido, da comissão de serviço do Mestre Vítor Manuel Alves Mendes da Mota, no cargo de Administrador, a partir de 1 de abril.
Ao cessar as funções do cargo de Administrador quero deixar registado o agradecimento ao Mestre Vítor Manuel Alves Mendes da Mota pela sua inteira disponibilidade com que exerceu as funções a seu cargo.
12/04/2016. - O Reitor, António Carreto Fidalgo.
209516507
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2577259.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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