Despacho (extrato) n.º 5591/2016
Por despacho de 22 de outubro de 2015, do Reitor da Universidade do Algarve, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em regime de tenure, na sequência de concurso documental internacional, com a Doutora Isabel Maria Palma Antunes Cavaco, como Professora Associada, com exclusividade, na área disciplinar de Química, do mapa de pessoal docente do ensino superior universitário da Universidade do Algarve, com efeitos a partir de 5 de
abril de 2016, auferindo a remuneração ilíquida correspondente ao escalão 3, índice 250, da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários, considerando-se exonerada da categoria anterior a partir dessa mesma data.
Por força da aplicação do n.º 3 do artigo 42.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2015), por remissão do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 7-A/2016, de 30 de março (Lei do Orçamento do Estado para 2016),a docente irá auferir a remuneração da anterior categoria, como Professora Auxiliar, escalão 3, índice 230, da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários.
5 de abril de 2016. - A Diretora de Serviços de Recursos Humanos, Sílvia Cabrita.
209514199
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