Despacho 16791/2009, de 22 de Julho
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 140, de 22.07.2009, Pág. 28757
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Data:
2009-07-22
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Nomeia a licenciada Magda Margarida Valente da Silva para exercer funções de assessoria jurídica no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação, António José de Castro Guerra.
Despacho 16791/2009
Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer funções de assessoria jurídica ao meu Gabinete a licenciada Magda Margarida Valente da Silva Simões dos Penedos Abrantes, técnica superior da Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território.
É atribuído à nomeada a remuneração mensal ilíquida de (euro) 2825, percepcionando os respectivos subsídios de férias e de Natal no mesmo montante.
Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março, as funções são exercidas em regime de cedência de interesse público, sendo os encargos suportados por este Gabinete.
O presente despacho produz efeitos a 6 de Julho de 2009.
10 de Julho de 2009. - O Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da
Inovação, António José de Castro Guerra.
202058448
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