Despacho 16801/2009, de 22 de Julho
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 140, de 22.07.2009, Pág. 28758
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Data:
2009-07-22
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Designa as assistentes operacionais Maria Manuela Costa Neto Silva e Maria da Piedade Marcelino Ribeiro Vicente, para exercerem funções no Gabinete do Secretário de Estado do Comércio,Serviços e Defesa do Consumidor, José Pereira Serrasqueiro.
Despacho 16801/2009
1 - Nos termos do artigo 10.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, e do artigo
22.º do
Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março, designo para exercerem funções
no meu Gabinete, em regime de cedência de interesse público, as assistentes
operacionais da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação Maria
Manuela Costa Neto Silva e Maria da Piedade Marcelino Ribeiro Vicente.
2 - Nos termos do n.º 5 do artigo 62.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro,
aplicável ex vi artigo 22.º do Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março, as
trabalhadoras são remuneradas pelo serviço de origem.
3 - O presente despacho produz efeitos a 6 de Julho de 2009 e manter-se-á em vigor
até à cessação das minhas actuais funções, podendo ser revogado a todo o tempo.
7 de Julho de 2009. - O Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do
Consumidor,
Fernando Pereira Serrasqueiro.
202054268
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/07/22/plain-257655.pdf ;
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