Nomeia Maria Amália Juradinho da Cruz para exercer funções de secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação, António José de Castro Guerra.

Despacho 16788/2009

Nos termos do disposto nos artigos 2.º, n.º 1, 5.º e 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer funções de minha secretária pessoal Maria Amália Juradinho da Cruz, do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, com a faculdade de opção prevista na parte final do n.º 4 do artigo 6.º do referido diploma.

Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março, as funções são exercidas em regime de cedência de interesse público, sendo os encargos suportados por este Gabinete.

O presente despacho produz efeitos a 6 de Julho de 2009.

10 de Julho de 2009. - O Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação, António José de Castro Guerra.

202058237

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

• 2009-03-24 - Decreto-Lei 69-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2009.