Despacho 16797/2009, de 22 de Julho
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA INDÚSTRIA E DA INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 140, de 22.07.2009, Pág. 28757
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Data:
2009-07-22
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Nomeia o licenciado António Jorge Séneca da Luz Casaca, para exercer funções de assessoria no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação, António José de Castro Guerra.
Despacho 16797/2009
Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23
de Julho, nomeio para exercer funções de assessoria ao meu Gabinete nas questões
que envolvem os sistemas de incentivos o Dr. António Jorge Séneca da Luz Casaca, do
Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação.
É atribuído ao nomeado a remuneração mensal ilíquida de (euro) 3247,10 a que
acresce o respectivo subsídio de refeição, percepcionando os respectivos subsídios de
férias e de Natal no mesmo montante.
Nos termos do disposto no artigo 22.º do
Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de
Março, as funções são exercidas em regime de cedência de interesse público, sendo os
encargos suportados por este Gabinete.
O presente despacho produz efeitos a 6 de Julho de 2009.
10 de Julho de 2009. - O Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação,
António José de Castro Guerra.
202061485
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/07/22/plain-257643.pdf ;
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