dre.tretas.org
Ao abrigo e nos termos do disposto no artigo 10.º, ns.º 2 e 3, da Lei 9/91, de 9 de Abril, e do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio minha secretária pessoal Lina Maria da Fonseca Rocha Mascarenhas.
15 de Julho de 2009. - O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa.
202057727
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1988-07-23 -
Decreto-Lei
262/88 -
Ministério das Finanças
Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.
1991-04-09 -
Lei
9/91 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do Provedor de Justiça.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/257632/despacho-16752-2009-de-22-de-julho
