Por ter sido anulado o despacho de abertura do procedimento concursal para provimento do cargo de Coordenador do Gabinete Jurídico da Universidade Aberta (UAb), aberto por despacho reitoral publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 17 de junho de 2013, e na Bolsa de Emprego (BEP) com o código de oferta OE201306/0177, prorrogo a designação do licenciado Dr. Jorge Manuel Ferreira, como Chefe de Divisão do Gabinete Jurídico da UAb, em comissão de serviço, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir de 12 de abril de 2016, inclusive, e até à designação de titular para o cargo por efeitos de novo concurso, nos termos e para efeitos do artigo 27.º da Lei 2/2004, na sua redação atual e dado que o mesmo preenche os requisitos legais e tem o perfil profissional adequado ao exercício do múnus público.
11 de abril de 2016. - O Reitor, Paulo Maria Bastos da Silva Dias. 209510731