Despacho 16522/2009, de 21 de Julho
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 139, de 21.07.2009, Pág. 28462
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Data:
2009-07-21
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Nomeia a licenciada Cecilie Bjornstad Cardona para prestar apoio técnico ao gabinete Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Pereira Serrasqueiro.
Despacho 16522/2009
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Cecilie Bjornstad Cardona para prestar apoio técnico ao meu Gabinete no âmbito da sua especialização.
2 - É atribuída à nomeada a remuneração mensal correspondente a 80 % do vencimento e das despesas de representação de adjunto de gabinete, incluindo a percepção de subsídio de férias e de Natal na mesma percentagem da remuneração base daquele cargo, acrescida de subsídio de refeição, sendo estes valores actualizados em função do que, em matéria remuneratória, vier a ser fixado para o cargo de adjunto dos gabinetes dos membros do Governo.
3 - A presente nomeação produz efeitos a 6 de Julho de 2009 e manter-se-á em vigor até à cessação das minhas actuais, funções podendo ser revogada a todo o tempo.
7 de Julho de 2009. - O Secretário de Estado do Comércio, Serviços e
Defesa do Consumidor, Fernando Pereira Serrasqueiro.
202048282
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/07/21/plain-257488.pdf ;
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