Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com o Mestre Rui Pedro Gonçalves Libório, para a Escola Superior de saúde de Viseu, do IPV

Despacho (extrato) n.º 5431/2016

Por despacho de 10-03-2016, do Senhor Presidente do Instituto Politécnico de Viseu, nos termos previstos na lei, foi autorizada a celebração do contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo com o Mestre Rui Pedro Gonçalves Libório, como Assistente Convidado, para a Escola Superior de Saúde de Viseu, deste Instituto, em regime de tempo parcial 50 %, com a remuneração mensal ilíquida correspondente ao escalão 1 índice 100, do vencimento de Assistente em tempo integral, pelo período de 11-03-2016 a 15-07-2016.

11 de abril de 2016. - O Administrador do Instituto Politécnico de

Viseu, Mário Luís Guerra de Sequeira e Cunha.

209505629

CENTRO HOSPITALAR DO BAIXO VOUGA, E. P. E.

Deliberação (extrato) n.º 717/2016 Por deliberação do Conselho de Administração de 08/04/2016:

Maria Rosário Evangelho Alves Cardoso, Interna do Internato Médico rescindiu a seu pedido o contrato de trabalho a termo incerto em funções públicas a partir de 01/05/2015, nos termos da Lei 35/2014, de 20 de junho.

(Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de agosto).

13/04/2016. - A Técnica Superior do Serviço de Gestão de Recursos

Humanos, Aida Maria Marques Teixeira Valente Monteiro.

209506593

CENTRO HOSPITALAR DE LEIRIA, E. P. E.

Despacho (extrato) n.º 5434/2016 Por despacho de 3 de março de 2016, foi a Anália Maria Sousa do Olival, assistente técnica do mapa de pessoal deste centro hospitalar, autorizado o regime de trabalho de meia jornada, ao abrigo do artigo 114.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, aditado pelo artigo 3.º da Lei 84/2015 de 7 de agosto, com efeitos a 1 de abril de 2016.

13 de abril de 2016. - O Vogal Executivo, Licínio Oliveira de Carvalho. 209507751

CENTRO HOSPITALAR LISBOA NORTE, E. P. E.

Despacho (extrato) n.º 5435/2016 Por Despacho do Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., de 22 de março de 2016, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 23.º da Lei 35/2014, de

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

  Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2015-08-07 - Lei 84/2015 - Assembleia da República

  Primeira alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, consagrando a meia jornada como nova modalidade de horário de trabalho