Considerando que pelo despacho 13 202/2009, de 28 de Maio de 2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, em 5 de Junho de 2009, foi nomeado, para um mandato de três anos, vogal do conselho directivo do Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P. (InCI), o licenciado Fernando José de Oliveira da Silva;
Considerando a proposta formulada pelo presidente do conselho directivo do InCI, I.
P., para «nomeação do vogal Dr. Fernando José de Oliveira da Silva como vice-presidente do mesmo conselho, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2009»;
Considerando que, nos termos do disposto no artigo 5.º, n.º 3, do Decreto-Lei 144/2007, de 27 de Abril, «um dos vogais pode, sob proposta do presidente e por despacho do ministro da tutela, assumir a função de vice-presidente»:
Nos termos do disposto no disposto no artigo 5.º, n.º 3, do Decreto-Lei 144/2007,
de 27 de Abril, decido:
1 - Designar vice-presidente do conselho directivo do Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., o licenciado Fernando José de Oliveira da Silva.2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2009.
9 de Julho de 2009. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações,
Mário Lino Soares Correia.
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