A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
dre.tretas.org
Nos termos do n.º 2 do artigo 158.º do Código Civil e do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 284/2007, de 17 de Agosto, bem como ao abrigo do despacho de delegação de competências n.º 26 269/2007, de 12 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 16 de Novembro de 2007, reconheço a Fundação Instituto Arquitecto José Marques da Silva.
13 de Julho de 2009. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão Costa.
17302009
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2007-08-17 -
Decreto-Lei
284/2007 -
Presidência do Conselho de Ministros
Determina a competência para o reconhecimento de fundações.
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