Portaria 118-E/2016, de 20 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea
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Fonte: Diário da República n.º 77/2016, 2º Suplemento, Série II de 2016-04-20.
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Data:
2016-04-20
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Passagem à situação de reforma do COR TODCI RES-QPfe 039575-H João Manuel Gomes Pinto Maldonado
Portaria 118-E/2016
Artigo único
1 - Manda o Chefe do EstadoMaior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea b) do n.º 1 do Artigo 161.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto Lei 90/2015, de 29 de maio, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no Artigo 9.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no Artigo 2.º do Decreto Lei 239/2006, de 22 de dezembro:
Quadro de Oficiais TODCI COR TODCI RESQPfe 039575-H João Manuel Gomes Pinto Maldonado - MOB
2 - Conta esta situação desde 31 de outubro de 2015. 3 - Transita para o ARQC desde a mesma data.
2 de novembro de 2015. - Por subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea após delegação do Chefe do EstadoMaior da Força Aérea, o Diretor, José Alberto Fangueiro da Mata, MGEN/PILAV.
209492126
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2573356.dre.pdf .
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